MPU: Impasse político adia votação do Projeto de reajuste


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Diante do impasse acerca da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de obrigar a Câmara dos Deputados a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a votação de matérias no Plenário está prejudicada por questão política.

O requerimento com pedido de urgência para a apreciação do PL 6697/2009, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU (Ministério Público da União) e fixa os valores de suas remunerações, consta agora como o primeiro item da pauta de votação do Plenário. Se nesta quarta-feira (06/04) houver uma solução para o impasse, o requerimento pode ser apreciado.

O Sinasempu permanecerá atento e em continuidade ao trabalho de articulação junto às lideranças partidárias para que a proposta de reajuste dos servidores do MPU e do CNMP seja aprovada, o quanto antes, e em conformidade com as demandas da categoria.

Conforme solicitação do Sinasempu, o PL 6697/2009 foi reativado e, com o recebimento de emendas de Plenário, deverá ser apreciado com uma nova redação. A proposta terá os mesmos termos do PL 2648/2015, que trata sobre a recomposição salarial dos servidores do Judiciário.

A ideia da reativação do PL 6697/2009, surgiu em razão da impossibilidade de readequação dos artigos que tratam do prazo de implementação do reajuste, no Substitutivo ao PL 7919/2014.

A reativação do Projeto de Lei, com nova redação, possibilitará o cumprimento das decisões tomadas na reunião ampliada realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília-DF, que atendem os pleitos da carreira no que diz respeito à luta pela retirada do artigo 23, do Substitutivo, e a redução no prazo de implementação do reajuste proposto no Projeto de Lei.

Fonte: site do Sinasempu, em 06/04/2016

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