Luta pela aprovação do acordo no Congresso já começou


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O Sinait está acompanhando de perto, muito atentamente e já fazendo todas as articulações possíveis e necessárias, toda a movimentação política no Congresso Nacional, em momento conturbado e confuso, de incertezas quanto ao futuro da Nação. Causa indignação a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), estampada como manchete da Agência de Notícias da Câmara nesta quarta-feira, 20 de abril, que o Congresso ficará paralisado até que o Senado decida sobre o processo de impeachment da presidente da República.

Assim como o Sinait, várias outras entidades aguardam o envio do projeto de lei que vai transformar em realidade os Termos de Acordo assinados depois de um ano de difícil negociação com o governo. Mas, antes que isso ocorra, o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – deve aprovar o PLN 001/2016 que altera o artigo 99, § 14º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015/2016. Na prática, é uma autorização para que o Congresso receba e vote o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores.

O Sinait denuncia que a intenção do deputado Eduardo Cunha de paralisação de toda e qualquer votação ameaça as conquistas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias, desrespeita os acordos e as instituições, prejudica e comete injustiça contra os servidores públicos. Por isso a entidade se posiciona pela exigência de que o PLN 001/2016 seja encaminhado à votação imediatamente, sem qualquer postergação em razão de outras e quaisquer demandas. O Sindicato entende que a votação do impeachment não pode parar o Brasil.

Desta forma, o Sindicato Nacional exige que o Congresso Nacional coloque em votação o PLN 001/2016. Ao mesmo tempo, cobra do Ministério do Planejamento e do Ministério do Trabalho e Previdência Social o cumprimento do compromisso firmado com os Auditores-Fiscais do Trabalho de aprovar o acordo no Congresso Nacional.

O Sinait está completamente envolvido na luta pela aprovação do acordo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são o Sinait e devem estar preparados para mais uma etapa de mobilização, de contato com lideranças da Câmara e do Senado, em busca da consolidação do esforço de toda a categoria na construção do acordo. Será, como sempre, uma árdua batalha. O Sinait conta com o engajamento e dedicação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho na luta pela defesa de seus direitos e interesses.

Carlos Fernando da Silva Filho
Presidente do Sinait

Fonte: Sinait, em 20/04/2016

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