Impeachment contamina serviço público em Brasilia


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O Brasil vive um período de ressaca. A incerteza que assola a economia do país entre a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, pela Câmara dos Deputados, e a continuação do processo no Senado, também se espalha pela Esplanada. Após as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que nenhum projeto será tocado até que o comandante do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avance com a cassação política do atual mandato, a indolência tomou conta do serviço público. Nove ministérios estão sem titulares oficiais. Sem a cabeça, o corpo deixou de funcionar. Poucos trabalham. Os gestores não ousam tomar decisões importantes pelo temor de represálias.

“A Esplanada está anestesiada, esperando mudança. Nada anda. O Brasil está funcionando burocraticamente, porque, é claro, alguém tem que pagar as contas de luz, telefone e os salários. De resto, quem vai assumir despesas se não sabe sequer se continuará no posto e, se continuar, poderá ser chamado a se explicar?”, questionou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Além da insegurança, há outro fator de excepcional gravidade que tende a piorar: a falta de recursos. “O quadro é assustador. Quem vencer a batalha, Temer ou Dilma, terá que aprovar a CPMF, fazer a desvinculação ao salário mínimo (nos programas sociais) e desengessar o Orçamento. Com esse aperto, é difícil encontrar um corajoso para usar a caneta”, destacou Castello Branco.

Se a situação é difícil para os concursados, que desfrutam do benefício da estabilidade, entre aqueles que estão a serviço do governo sem vínculo de espécie alguma, o pavor está estampado na testa. Provavelmente engrossarão a fila do desemprego, que já está em 10,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Existem 100.269 ocupantes de cargos, funções e gratificações no país. Desses, 6.604, ou 6,6% do total, não são concursados. Segundo informações do Ministério do Planejamento, grande parte tem Direção e Assessoramento Superior (DAS). “No Executivo, são 21.795 cargos DAS. Desse total, 16.115 são concursados, uma maioria de 78,4%. Os sem vínculo são 5.680, o que corresponde a 43% dos ocupantes.”

A conjuntura é inusitada, no entender de políticos experientes. Apesar de o PMDB ter ainda indicados em ação — mesmo com a entrega de sete pastas e 600 cargos no rompimento com Dilma —, o troca-troca não vai ser um por um, ou seja, se Temer seguir à risca o que prometeu, acabará pelo menos com metade dos cargos, para deixar a máquina mais enxuta. “Ele (Temer) provavelmente fará novo contingenciamento das despesas obrigatórias. Um corte muito mais radical para acertar de vez as contas públicas”, revelou um político ligado a Temer, que não quis se identificar.

Os nomes que estão sendo ventilados para compor a equipe econômica de Michel Temer trouxeram de volta um sentimento que os servidores federais desejariam esquecer: o pavor de que as reivindicações sequer sejam consideradas e de que fiquem mais oito anos sem reajuste, como ocorreu entre 1995 e 2003. Se durante a era Fernando Henrique Cardoso, o governo, por medida provisória ou projeto de lei, suprimiu, segundo o funcionalismo, mais de 50 direitos, vantagens ou garantias do servidor, o que se espera, agora, é um quadro de terra arrasada e de total falta de diálogo.

“Pelo passado recente que tivemos com algumas das figuras, o caminho é escuro. Essas pessoas não têm tradição de diálogo com o movimento sindical”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele quer evitar que o resultado dos tratos da difícil negociação da Campanha Salarial de 2015 fique congelado. Para decidir os próximos passos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vai se reunir na terça-feira.

Para Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), do ponto de vista do atendimento ao cidadão, o serviço da autoridade monetária tende a piorar. “Se ele (Temer) está dizendo que vai colocar banqueiros para tomar conta do Banco Central, está sinalizando que o BC vai fazer o que interessa ao mercado. E a lógica do mercado atende somente ao capital”, frisou. Piffer concorda que a vocação da possível futura equipe não é de diálogo. “No entanto, acho que isso pode mudar. Ninguém quer enfrentar uma greve geral já no início da gestão”, observou. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contou que o desespero das categorias aumentou porque, diante das mudanças na Esplanada, não se vislumbra possibilidade de envio a tempo dos projetos de lei que autorizam os aumentos acordados com os servidores.

“Até 22 de maio, tem que ser enviada ao Congresso a programação das receitas orçamentárias, com os projetos de lei. Se isso não acontecer, dificilmente os contracheques de agosto virão com aumento”, observou Marques. Outra preocupação é com a atitude que Temer em relação aos órgãos de controle. “O pessoal do Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União teme pela metodologia de aplicação dos recursos públicos no combate à corrupção. Estamos, inclusive, preparando uma nota conjunta para externar nossa angústia”, salientou.

Fonte: Jornal Estado de Minas, em 21/04/2016

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