Em encontro nacional, servidores do Trabalho e Previdência defendem combate a PLP 257/16 e fortalecimento do serviço público


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Quarenta e sete delegados de 17 estados (BA, SP, PE, GO, MS, CE, DF, RS, RJ, MA, TO, PA, MT, PB, AP, PI, SE) e o Distrito Federal participaram nessa terça-feira de um encontro nacional de servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Além de discutir pautas específicas da categoria que incluem negociação permanente (Gpcot), plano de saúde da Geap, reestruturação da carreira e outros, os servidores detiveram tempo para falar sobre as ameaças mais recentes ao conjunto dos trabalhadores e o clima de instabilidade política e econômica que toma conta do país. A categoria está unida em torno da luta contra o PLP 257/16 que propõe uma reforma administrativa profunda no setor público com retirada de direitos.

O projeto que o PMDB apresenta como proposta para o Brasil “Ponte para o Futuro” também foi tema de discussão e preocupa já que vai de encontro a uma série de direitos da classe trabalhadora. Há preocupação ainda com o cumprimento de acordos que foram firmados ao longo do ano passado. Entre eles está reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/16 e jan/17) firmado com cerca de 90% dos servidores do Executivo. Os servidores do MTPS estão atentos. Assim como o restante dos setores que tem acordos firmados a categoria vai pressionar para garantir que não haja retrocessos nesse cenário e não aceitará pagar por essa crise. Há ainda muitas ameaças que precisam ser combatidas e a classe trabalhadora deve permanecer toda unida para defender nossas conquistas que são resultado de muita luta.


Pauta específica

Além de combater as ameaças ao conjunto do funcionalismo, os servidores do MTPS também definiram prioridades de sua pauta específica. A luta por uma gratificação nos moldes daquele concedida à fiscalização está nessa lista. Além disso, a luta pela isonomia salarial com o Seguro Social, reposição de demandas nos moldes já acordados com servidores da Saúde e redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial estão entre os itens da pauta. Há ainda a preocupação em garantir melhorias para o plano de saúde que atende a maioria dos servidores, a Geap. Os servidores aprovaram no encontro um ato conjunto com outras entidades nacionais em frente à Geap para denunciar as irregularidades e defender a realização de um seminário para debater os planos de autogestão. A sugestão é que o seminário ocorra já em maio.

No encontro, os servidores do MTPS aprovaram uma carta com pedido de audiência com o ministro Miguel Rossetto para discutir três itens centrais: 1) reposição de demandas oriundas de greves legítimas realizadas em 2010, 2012 e 2015; 2) alteração da Portaria 2551/10 que restringe participação de servidores em atividades sindicais e 3) reestruturação do Gpcot. O importante nesse momento é manter toda a categoria unida em torno da garantia e manutenção de direitos, avanços e investimentos que possam tirar a economia da estagnação e consolidar um ciclo de crescimento com justiça social para o Brasil.

Fonte: Condsef, em 19/04/2016

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