Cunha nega uso de auditório Nereu Ramos a servidores contra PLP 257/16


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Servidores que fariam um ato nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados contra o PLP 257/2016 foram surpreendidos hoje com a informação de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, desautorizou o uso do auditório Nereu Ramos que já estava reservado de 9h às 14h para a atividade. O PLP, que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional com regime de urgência, propõe o alongamento da dívida dos estados com a União. Junto, propõe uma profunda reforma administrativa que retira direitos de servidores e trabalhadores da iniciativa privada. A interrupção da política de valorização do salário mínimo também está incluída no PLP. Inconformados com a recusa do uso do auditório, tradicional espaço de debates importantes para a sociedade, como é o caso, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) convocam os servidores a se concentrar em frente ao Ministério da Fazenda (MF), a partir das 9 horas, para o ato contra o PLP.

Outra informação é de que toda a area próxima ao Congresso estará interditada a partir dessa quinta. O motivo seriam os preparativos para receber manifestantes que devem acompanhar no domingo a votação que decide no plenário da Câmara a respeito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os representantes do Fonasef, frente aos diversos obstáculos se reuniram nesta quarta, em Brasília, e decidiram confirmar o ato em frente ao MF. Afinal, foi o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conjunto com o do Planejamento, Valdir Simão, que apresentou e encaminhou o PLP ao Congresso.

Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem recebido incontáveis críticas a seu conteúdo. Para reforçar o entendimento sobre os diferentes impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese divulgou uma nota técnica (veja aqui a íntegra). Em suma, o Dieese lança um questionamento sobre a necessidade do PLP uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais. A existência de uma proposta no Senado (PLS 561/15) que prevê solução para a dívida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP 257/16, também coloca em cheque a necessidade desse projeto. Os servidores também devem continuar o trabalho permanente de força tarefa buscando diálogo com parlamentares sobre a necessidade de apoiar a retirada imediata deste PLP.

Fonte: Condsef, em 13/04/2016

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