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04 abril 2016

A comissão especial que examina a proposta que efetiva empregados de empresas públicas extintas (PEC 250/08) se reunirá nesta quarta-feira (6) para eleger um novo presidente.

O cargo foi declarado vago em função da mudança de legenda partidária do então ocupante, deputado João Campos (GO), que trocou o PSDB pelo PRB.

A PEC 250/08 efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou indiretamente por União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades.

De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.
Fonte: site Agência Câmara de notícias, em 04/04/2016
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