Comissão sobre efetivação de servidores de empresas extintas elegerá novo presidente


Compartilhe esta publicação:

A comissão especial que examina a proposta que efetiva empregados de empresas públicas extintas (PEC 250/08) se reunirá nesta quarta-feira (6) para eleger um novo presidente.

O cargo foi declarado vago em função da mudança de legenda partidária do então ocupante, deputado João Campos (GO), que trocou o PSDB pelo PRB.

A PEC 250/08 efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou indiretamente por União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades.

De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Fonte: site Agência Câmara de notícias, em 04/04/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.