Campanha por licença paternidade maior


Compartilhe esta publicação:

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) fará campanha pela ampliação das licenças paternidade e adotante para servidores e servidoras dos órgãos que representa. O objetivo é estabelecer a prorrogação em 15 dias, além dos cinco dias garantidos atualmente.

De acordo com a federação, requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país.

Recentemente foi editada a Lei 13.257/16 que entre outras medidas altera a Lei 11.770/08 e estabelece a prorrogação em 15 dias, além do período garantido em vigência. A Lei 11.770/08 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias.

A entidade esclareceu que o pedido de extensão da licença-adotante é fundamentada no julgamento do Recurso Extraordinário 778.889, com repercussão geral, no qual o Supremo estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, independentemente da idade da criança adotada.

Fonte: Jornal O dia, em 21/04/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.