Ações contra aprovação de ajuste fiscal


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Mesmo com Brasília no olho do furacão por conta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o funcionalismo federal não deixa de promover ações na capital contra o Projeto de Lei 257/16, do Executivo. A proposta mantém o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumenta a arrecadação da União.

Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), o projeto compromete a qualidade da oferta dos serviços públicos e programas sociais do país.

O texto do PL prevê a suspensão dos concursos, públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), além, conforme o fórum, a “destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores”.

O governo estipulou três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos. A primeira inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de pessoal. A segunda implica na restrição de aumentos nominais de salários dos servidores, e também a novos subsídios e despesas, entre outros. E a terceira prevê implementação de programas de demissão voluntária.

Na semana passada, servidores de diversas classes federais promoveram protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a aprovação do texto que tramita em Regime de Urgência.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, a reforma fiscal recai sobre os servidores e todo o conjunto da classe trabalhadora: “A reforma é voltada para estados, União e municípios, e propõe um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros pontos. Ela é voltada, fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores”.

Ele destacou que os servidores devem se manter em alerta por conta da possibilidade de votação: “O central agora é fortalecer o fórum nos estados, além de manter a pressão em Brasília”.

Fonte: Jornal O dia, em 18/04/2016

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