14 de abril é Dia de Luta dos servidores públicos contra o PLP 257


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Os servidores estão sendo chamados a irem às ruas na próxima quinta-feira, dia 14, no Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais, para protestar e exigir a rejeição ao PLP 257/2016, encaminhado pelo governo no dia 22 de março à Câmara dos Deputados.

O projeto, que materializa um dos maiores ataques ao serviço público, já está no Congresso Nacional em regime de urgência, prevendo congelamento de salários, precarização do serviço público, e até demissão no setor.

Para barrar mais esse ataque do pacote de ajuste fiscal de Dilma Rousseff/PT, que não encontra resistência da oposição de direita para atacar os trabalhadores, estão programadas manifestações e paralisações nos estados e ato nacional em Brasília.


Atos do Sintrajud

O Sintrajud está mobilizando sua base para o dia de luta. O TRE realizará assembleia setorial no dia 14 às 14h30 no prédio da Miquelina. Na atividade, os servidores tratarão dos ataques do projeto 257/2016 e luta pela incorporação e retroativos dos 13,23%.

A Justiça Federal também realizará assembleia setorial e está chamando os servidores para concentração no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, às 13h.


Demais categorias

Os servidores públicos federais da base do Sindsef-SP e Sinsprev realizarão atividade contra o PLP257/2016 e contra a Reforma da Previdência, às 15h, em frente ao prédio da Superintendência Regional do INSS, no viaduto Santa Efigênia, 266. O Sintrajud eviará representação ao ato.


Por que da mobilização

A mobilização dos servidores de todos os setores federais ficou é urgente, pois o Governo e a equipe econômica passaram a trabalhar forte pela sua aprovação do PLP 257. E o apelo mais forte está no próprio projeto, que permite o refinanciamento das dívidas dos estados, mas o condiciona a uma meta fiscal.

O projeto prevê o contingenciamento à custa do servidor público em todas as esferas, inclusive na federal, proibindo contratação de pessoal, vetando reajustes reais de salários de servidores (acima da inflação), aumentos de despesas administrativas e reduzindo em pelo menos 10% os cargos comissionados.

Caso essas medidas não sejam eficientes para atingir a meta fiscal, fica proibido qualquer reajuste aos servidores, ainda que seja para reposição da inflação. Também fica liberado o corte dos benefícios conquistados pelos servidores e a demissão por meio de planos de demissões voluntárias.

É um pacote de maldades contra o serviço público e a sua reprovação exige mobilização e luta dos servidores.

O projeto altera a legislação de política monetária, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e transforma a União em seguradora internacional para investidores nacionais e estrangeiros e garante remuneração da sobra de caixa de bancos. A denúncia tem sido feita pela Auditoria Cidadã da Divida (ACD) desde a semana passada.

Fonte: Sintrajud, em 11/04/2016

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