STJ dá prazo para ministro da Justiça prestar informações


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A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira a notificação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para, se quiser, prestar informações sobre a ação que o PPS pede a nulidade da posse dele no cargo. Ele tem 72 horas para se manifestar. A ministra também determinou a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) para prestar informações. Quando tiver com as informações em mãos, Assusete deverá tomar a decisão.

No mandado de segurança, o PPS cita entrevista dada pelo ministro ao jornal “Folha de São Paulo” na qual é revelada “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal”, segundo a ação. Na entrevista, Aragão afirmou que afastará qualquer delegado ou agente da Polícia Federal de suas atividades se houver indício de que o profissional vazo informações de investigações.

O PPS também entrou com ação no STF questionando a posse de Aragão. Segundo o partido, um integrante do Ministério Público não pode ocupar cargo do Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição. No entanto, haveria interpretação diferente para quem entrou na carreira antes da Constituição de 1988, que instituiu a vedação.

http://oglobo.globo.com/brasil/stj-da-prazo-para-ministro-da-justica-prestar-informacoes-18936646

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