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01 março 2016

Reunidos nesse fim de semana em Brasília, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promoveram debates em torno de um calendário de atividades e elegeram temas que devem nortear a luta da categoria ao longo desse ano. Desse encontro ficou estabelecida uma data de lançamento para a campanha unificada 2016 com um ato no dia 16 de março. Muitos dos eixos que permearam as campanhas salariais de anos anteriores vão continuar sendo defendidos. Destaque para a luta por uma política salarial permanente para o serviço público e o estabelecimento de uma data-base em 1º de maio. As defesas do direito irrestrito de greve e da regulamentação da negociação coletiva no setor público também estão entre as prioridades, bem como a luta constante pelo reconhecimento à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Também seguem entre os eixos reivindicatórios dos federais a busca pela isonomia de todos os benefícios entre os Três Poderes, além da isonomia salarial e a incorporação das gratificações produtivistas. Ainda na lista de prioridades está acompanhar no Congresso Nacional a defesa da aprovação de projetos importantes para o setor público e derrubada daqueles considerados prejudiciais. No campo previdenciário, o fórum dos federais também se posiciona contrário a novas tentativas de reforma da Previdência. Além disso, segue ainda a luta pela anulação da reforma promovida em 2003 e que retirou diversos direitos adquiridos dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.

Foram levantados temas que devem ser tratados em seminários que o Fonasef pretende organizar. Assuntos que devem dar rumo a organização e gestão administrativa e as transformações e desafios que os serviços públicos devem encarar nos próximos anos. Formas de precarização do trabalho; a natureza do Estado e serviços públicos envolvendo União, estados e municípios; plano de saúde e fundo de previdência (Funpresp); crise ambiental e ataques ao licenciamento; acessibilidade; Lei de Responsabilidade Fiscal; auditoria da Dívida Pública são temas que devem ser aprofundados em debates com especialistas.

Também entre os temas para discussão e aprofundamento estão reforma política; direitos dos povos indígenas e quilombolas; fim do superávit primário, correção da tabela do Imposto de Renda; modalidades de trabalho remoto e outros. O objetivo é transformar os encontros do fórum em reuniões quinzenais. Outra proposta é que o Fonasef desenvolva atividades mensais para chamar atenção sobre essas pautas urgentes para a categoria.

Mais atividades – Já aprovada está a participação unificada dos federais em atos que acontecem em Brasília no dia 14 de abril e 1º de maio, integrados com outras categorias e movimentos da sociedade civil organizada. O Fonasef também participa no dia 8 de março de uma ação para denunciar junto aos trabalhadores e trabalhadoras os ataques do governo, principalmente às mulheres, no que se refere à contrarreforma da Previdência Social.

A construção da unidade entre os federais é permanente e deve se fortalecer sempre mais para ser capaz de fazer frente a tentativas de ataques a direitos e também a defesa de avanços importantes para garantir servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos. Para isso, o fórum vai continuar se organizando e definido as prioridades que devem mobilizar os federais.

Também nessa lista está a luta pelo cumprimento dos acordos assinados, a aprovação da PEC 555/06 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados, a aprovação da PEC 56/14 que trata da aposentadoria por invalidez, a incorporação da luta contra o fim do abono permanência (PEC 139/15), denúncia da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo, o fim da terceirização e toda forma de privatização e precarização dos serviços públicos, a defesa da criação de novas vagas para concurso pelo Regime Jurídico Único (RJU). Essa lista, assim como a luta dos servidores federais, não deve parar de crescer até que seja efetivamente conquistado um serviço público que atenda as necessidades do Brasil e os direitos de todo cidadão.
http://www.condsef.org.br/inicial/7187-2016-02-29-21-59-37
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