Projeto que regulamenta licença classista é apresentado na Câmara dos Deputados


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Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 4825/2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata do afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe, a licença classista. A proposição aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para começar a tramitar elas Comissões.

Na justificativa, o autor argumenta que o objetivo do projeto é garantir o exercício dos direitos fundamentais de livre associação, aos servidores que exercem mandato classista, muitas vezes colocando a própria vida em risco na luta pelos direitos das categorias.

A tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui.

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/3926-projeto-que-regulamenta-licenca-classista-e-apresentado-na-camara-dos-deputados

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