MPU: Sinasempu solicita a readequação do Substitutivo ao PL 7919/2014


Compartilhe esta publicação:

O Sinasempu encaminhou ao PGR (Procurador-Geral da República), Dr. Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (29/02), ofício sugerindo que a Administração reative o PL 6697/2009.

A ideia da reativação do PL 6697/2009, surge em razão da impossibilidade de readequação dos artigos que tratam do prazo de implementação do reajuste, no Substitutivo ao PL 7919/2014.

A reativação do PL 6697/2009, com nova redação, possibilitará o cumprimento das decisões tomadas na reunião ampliada realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília-DF, no que diz respeito à luta pela retirada do artigo 23, do Substitutivo, e a redução no prazo de implementação do reajuste proposto no Projeto de Lei.

Dessa maneira, o PL 6697/2009, que se encontra parado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, pode ser reativado a qualquer momento, desde que haja vontade da Administração e negociação com o Governo. Seu texto pode ser adequado aos termos negociados e levado diretamente ao Plenário da Câmara para aprovação e implementação do reajuste já a partir de abril de 2016, a exemplo do PL 2648/2015, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. Segundo o Diretor-Geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Amarildo Vieira de Oliveira, o PL 2648/2015 encontra-se em adiantado processo de negociação, com redução no prazo de implementação para 2 anos e 9 meses.

O PL 6697/2009 poderá ser ajustado aos termos propostos aos servidores do PJU (Poder Judiciário), com parcelamento do reajuste também em dois anos e nove meses, sendo que o pagamento da primeira parcela se dará em abril de 2016 e as demais parcelas em junho e novembro de 2016, de 2017 e 2018 e janeiro de 2019.

Essa é uma alternativa viável encontrada pelo Sinasempu e uma oportunidade para que a categoria não continue sendo prejudicada com o arrocho salarial imposto há mais de dez anos.

Vale ressaltar que Sinasempu continuará lutando pela supressão do artigo que absorve o percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores, como deliberado na reunião ampliada de fevereiro.

http://www.sinasempu.org.br/index.php/component/k2/item/1946-sinasempu-solicita-a-readequacao-do-substitutivo-ao-pl-7919-2014

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.