Governo tenta votar já projeto que pode congelar salário de servidor


Compartilhe esta publicação:

O governo federal pisou no acelerador para aprovar o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores públicos federais por tempo indeterminado. Mal chegou ao Legislativo, o PL 257/2016 já ganhou pedido de urgência e se encontra no plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, todos os projetos salariais do funcionalismo, a maioria acordados durante as greves do ano passado, seguem paralisados nas comissões da Câmara, sem previsão de votação.

A proposta foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e Planejamento como um pacote de medidas voltadas para a contenção de gastos públicos e no dia 22 de março chegou à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei. Além do possível congelamento salarial, a matéria prevê corte de até 30% em despesas com benefícios pagos a servidores e programas de demissão incentivadas para atingir eventuais metas fiscais que estejam sob risco de não serem alcançadas.

As metas fiscais representam, em geral, economia de recursos públicos para pagar juros e amortizações a credores das dívidas públicas – em sua maioria bancos. A legalidade e a legitimidade da dívida, porém, vêm sendo questionadas por movimentos sociais, sindicais e outros setores organizados da sociedade, como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Embora em tese os trabalhos do Congresso Nacional estejam paralisados em função da crise política e da instalação da comissão que analisa o pedido de impedimento da presidente Dilma, analistas políticos ouvidos pela reportagem dão como certa a colocação do projeto em votação em breve, provavelmente essa semana. Isto porque o governo federal incluiu um atrativo na proposta para seduzir os parlamentares: o refinanciamento das dívidas públicas de estados e municípios.

A definição sobre a votação deve ocorrer na reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados. Algumas medidas provisórias trancam a pauta, mas esses obstáculos podem ser contornados caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convoque sessão extraordinária. Essa possibilidade existe porque se trata de um projeto de lei complementar.

Sindicatos de servidores do Judiciário Federal e MPU e de outros segmentos do funcionalismo estão convocando a categoria para participar dos atos públicos programados para o dia 1º de abril. Os protestos contestam tanto o governo quanto a oposição de direita – por avaliar que todos eles governam e legislam contra os trabalhadores e os serviços públicos, o que parece estar ocorrendo neste momento com relação ao PL 257, cuja defesa da rejeição será levada pelos servidores às manifestações programadas para ocorrer em dezenas de cidades do país no ‘Dia da Mentira’.

http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6875&origem=Default

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.