Comissão sobre efetivação de servidores de empresas extintas definirá roteiro de trabalho


Compartilhe esta publicação:

A comissão especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados terá reunião nesta terça-feira (22) para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos.

A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades.

De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

O colegiado é presidido pelo deputado João Campos (PSDB-GO). O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A reunião ocorrerá no plenário 13, a partir das 14 horas.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/505600-COMISSAO-SOBRE-EFETIVACAO-DE-SERVIDORES-DE-EMPRESAS-EXTINTAS-DEFINIRA-ROTEIRO-DE-TRABALHO.html

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.