TRT8 poderá fechar as portas em setembro


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É dramática a situação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Por conta dos cortes no Orçamento Geral da União, da ordem de 90% para investimento e 30% no custeio, o TRT8 paralisou a obra de construção do prédio que abrigaria todas as Varas do Trabalho de Belém, além da Escola Judicial e atenderia aos jurisdicionados do Marajó, foi obrigado a encerrar o expediente diário às 16h e está na iminência de reduzir pela metade os seus 235 estagiários e ainda diminuir o valor da bolsa para os remanescentes, como medida de economia. O projeto Justiça Itinerante, que atende comunidades longínquas e principalmente ribeirinhos, periga ser paralisado. A penúria é tão grande que, se alguém se aposentar ou até morrer, gerando pensão, o tribunal não poderá colocar outro servidor no lugar dessa pessoa, porque teria despesa nova. O presidente da Corte, desembargador Sérgio Rocha, reuniu os seus pares e diretores, fez as contas e constatou que o TRT8 não tem como funcionar além de setembro, quando acabam os recursos disponíveis. Não haverá dinheiro sequer para pagar a conta de luz.

O cenário é tenebroso, ainda mais porque, em plena crise econômica, é à Justiça do Trabalho que os trabalhadores recorrem para fazer valer os seus legítimos direitos. As vagas oferecidas no concurso cujas inscrições encerram no dia 3 de fevereiro só poderão ser preenchidas a partir do ano que vem, com a inclusão na LOA (Lei do Orçamento Anual) da receita necessária. Para piorar ainda mais as coisas, muitos servidores saíram e foram para outros tribunais.

A cada dia a Justiça do Trabalho vem sendo surpreendida com um movimento orquestrado, de enfraquecimento e desmontagem de sua estrutura, ao que tudo indica com o intuito de que não tenha condições de atender com qualidade a demanda de ações com o aumento do desemprego, desabafou o desembargador Sérgio Rocha à Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, durante reunião com a presença do bispo do Marajó, Dom José Azcona, que vai levar a questão para ser discutida em nível nacional, de modo que sejam revistos os cortes orçamentários e recompostos os valores necessários ao funcionamento do TRT8.

Várias medidas restritivas já foram adotadas para a redução de gastos, a exemplo de quatro portarias dispondo sobre o horário de expediente, os valores de diárias de magistrados e servidores, nos deslocamentos para dentro e fora de jurisdição, a gratificação por encargo de curso ou concurso e a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Judicial. Também foi suspenso o pagamento da parcela de 30% em viagens de curta duração, dentro da jurisdição. Para não prejudicar o atendimento ao público externo, permanece inalterado o horário das 8h às 13h.

Os cortes desproporcionais aplicados pelo Congresso Nacional podem comprometer a finalidade da ​J​ustiça do Trabalho e do próprio Estado, convertendo o que pode ser a salvaguarda da Constituição e dos direitos em um mecanismo de aprofundamento das iniquidades sociais. O contingenciamento foi proposto no relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no final do ano passado, nota técnica alertando no sentido de que corte tão expressivo poderá inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho, que os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário, além do que a justificativa em relação aos juízes do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do magistrado no ato de julgar.

A nota oficial, assinada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, aos presidentes do Senado e Câmara, além da Presidência da República e da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e pede a revisão do Orçamento, com remanejamento dos recursos.

O TRT8 marca sua história pelo pioneirismo. O desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, decano da Corte, prolatou a primeira sentença do País condenando o trabalho escravo em 9 de dezembro de 1976. Na condição de juiz substituto, então na presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Abaetetuba, recebera reclamação verbal formulada por um trabalhador rural contra empresa detentora de engenho de cana-de-açúcar, para o fabrico de cachaça. Ali o reclamante contou que trabalhou na lavoura por muitos anos. Na época da instrução do processo, o juiz obteve informações dos vogais (antiga denominação dos juízes classistas), titular e suplente, representantes da classe dos trabalhadores. E incluiu na fundamentação da própria sentença o teor da conversa. Ambos revelaram que haviam trabalhado também na condição de “financiados”. O conhecimento pessoal dos fatos ilustrou a decisão judicial, muito além dos limites restritos dos autos do processo. O TRT-8ª Região, por maioria de votos, confirmou a sentença, prevalecendo o voto do então juiz revisor, Roberto Araújo de Oliveira Santos, atualmente aposentado.

A campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", coordenada no Pará e Amapá pelas juízas do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, é outro case de sucesso na atuação dos magistrados do TRT8, além do aplicativo SIMVIDA, desenvolvido através do Programa Trabalho Seguro, para registro e denúncia de situações de risco ao trabalhador, que se revelou ferramenta de enorme importância na proteção à cidadania. O tribunal atua, ainda, no aumento da formalização das relações de trabalho, na concretização do princípio da dignidade humana, redução da quantidade de mortes no campo e combate aos crimes ambientais.

http://carolinerocha2.jusbrasil.com.br/noticias/304488507/trt8-podera-fechar-as-portas-em-setembro-2016

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