STF negocia com Planejamento mudanças no PL sem ouvir servidor


Compartilhe esta publicação:

O Supremo Tribunal Federal estaria mantendo conversa com o Ministério do Planejamento sobre a situação do projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal, neste início de ano legislativo. Mas, ao contrário do que teria ocorrido com as associações de magistrados, não comunicou isso às representações sindicais dos servidores e não convidou a federação nacional da categoria (Fenajufe) a participar desse processo. A Comissão de Negociação da federação vem atuando diariamente no Congresso Nacional para defender as melhorias reivindicadas pelos servidores.

Há algo ainda mais grave. Suspeita-se que entre as mudanças discutidas esteja o adiamento para agosto da entrada em vigor do reajuste salarial, na mesma linha do que foi imposto aos setores do funcionalismo do Executivo. A informação de que o STF teria conversado com o governo sobre possíveis modificações no projeto foi dada a dirigentes da federação por uma fonte no Congresso Nacional. O juiz auxiliar da Presidência do Supremo, Paulo Luiz Schmidt, teria ido ao Planejamento para tratar do PL 2648.

Já o possível adiamento de data para primeira parcela do reajuste foi comunicado a dirigentes do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, durante negociação local para tratar de condições de trabalho, jornada, cortes no orçamento e outros pontos.


Sem transparência

Não há detalhes sobre o que estaria sendo debatido nessas conversas com o Planejamento, mas sabe-se que os prazos de implantação do projeto estão entre os assuntos tratados. “Queremos participar da negociação junto às áreas do governo, como o STF inclusive assegurou aos magistrados, quando Lewandowski acompanhou as representações de juízes na negociação da medida provisória que autorizou o remanejamento no orçamento do órgão para fazer caixa para o auxílio-moradia”, disse Adilson Rodrigues, coordenador da federação e integrante da Comissão de Negociação.

Na reunião dos dirigentes do Sintrajufe-MA com o presidente do TRT da 16ª Região, James Magno Araújo Farias, o desembargador mencionou que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, disse na reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) que a ‘recomposição salarial dos servidores estava garantida’, mas com a primeira parcela para agosto. “Isso segue o mesmo ataque do governo Dilma aos demais servidores públicos federais, é mais uma demonstração do desrespeito com a categoria judiciária. Governo e STF marcham juntos para desvalorizar o servidor, ampliando nossas perdas salariais, querem fazer o ajuste fiscal às nossas custas”, critica Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe e diretor do sindicato maranhense, que participou da reunião em São Luiz. A federação já solicitou nova reunião com a direção-geral do Supremo e tenta contato com o juiz Paulo Schmidt, para confirmar tais informações e cobrar do tribunal empenho em defesa dos servidores e não o contrário.


Câmara

Ao longo dos últimos dias, a Comissão de Negociação da Fenajufe conversou com muitas lideranças parlamentares, justamente para articular a abertura de um processo de negociação transparente e no qual os servidores tenham voz. Os servidores temem que o STF feche negociações sem ouvir as representações sindicais da categoria, como fez no ano passado ao enviar o projeto que agora os trabalhadores buscam melhorar. A confirmação de que essa suposta negociação estaria ocorrendo, reforçou essa preocupação.

No gabinete do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, os servidores foram informados sobre a reunião de líderes e do cenário político no parlamento nesse momento. O quadro é de paralisia das comissões em decorrência da atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda uma resposta do STF sobre o rito de tramitação do possível processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A tendência seria de retomada do funcionamento das comissões somente na segunda semana de março. “Isso nos obriga a trabalhar com a perspectiva de tramitação no plenário, tão logo seja garantido algum avanço”, observou Adilson. A próxima reunião de líderes da Câmara está marcada para 16 de março.

A intenção dos servidores é, antes disso, tentar forçar o governo a se posicionar e responder às demandas dos servidores, contando, para isso, com a articulação no Congresso e com a retomada das atividades junto com o conjunto da categoria, mesmo que ainda de forma incipiente.

A jornada de mobilizações apontada pela federação para o dia 25 de fevereiro é parte desse movimento. A ideia é que sejam promovidas atividades nos estados, como assembleias, atos e até possíveis paralisações – o que caberá aos servidores de cada estado decidirem.

http://www.lutafenajufe.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=592

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.