STF apresenta nova versão para reajuste não negociada com a categoria


Compartilhe esta publicação:

As bases do acordo que o Supremo Tribunal Federal disse estar firmando com o Ministério do Planejamento em torno do PL 2648/2015 preveem o uso em 2016 do orçamento já aprovado para esse ano, não modificam o número de parcelas do reajuste e mantêm o montante orçamentário total previamente negociado entre os dois poderes. Há uma alteração mais relevante em relação ao projeto original enviado pelo STF ao Congresso no ano passado: a antecipação em seis meses da última parcela, que em vez de julho de 2019 seria concedida em janeiro daquele ano. Elas foram apresentadas pela direção-geral do órgão a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos, na tarde da quarta-feira (24).

A antecipação da última parcela, porém, não significa que os servidores serão beneficiados financeiramente. Segundo o próprio Supremo, houve redução em parcelas anteriores para que a despesa total orçamentária não fosse alterada.

A nova formulação para o PL 2648 foi exposta aos servidores pelo diretor-geral do STF, Amarildo Silva, e pelo juiz auxiliar da Presidência do tribunal, Paulo Schmidt. Ela mantém o uso dos 13,23% para integralizar a proposta – o que prejudica o conjunto da categoria, mas terá impacto maior e mais imediato sobre os servidores da Justiça do Trabalho que já recebem a parcela. Há ainda uma alteração no artigo 6º do projeto, que deixa explícito que os valores referentes aos 13,23% têm que ser absorvidos integralmente desde a primeira parcela e até que eles sejam atingidos.

Em 2016 seriam aplicadas três parcelas do reajuste, sempre em percentuais que incidem apenas sobre a GAJ e o vencimento básico, sem considerar outros itens: em abril (5,18%), junho (integralizando 10,36%) e novembro (integralizando 13,47%). A primeira parcela de 2017 é adiada de janeiro para junho (integralizando 17,97% do reajuste) e a segunda para novembro (23,84%). As duas parcelas de 2018 seriam pagas em junho (27,3%) e novembro (integralizando 31,6%). A última das oito parcelas, em janeiro de 2019, totalizaria os 41,47%, com distribuição igual à prevista no projeto original entre GAJ e vencimento básico.

O custo do projeto não foi alterado com a nova distribuição das parcelas. Segundo o próprio STF, a conversa entre os dois poderes foi pautada pela compreensão, que teria sido exigida pelo governo, de que não estavam sendo reabertas as negociações. Seria uma espécie de readequação do projeto em função de uma realidade na qual o orçamento já foi aprovado, mas a proposta salarial, não.

Os dirigentes sindicais não tiveram acesso à proposta por escrito, embora a tenham solicitado. Os representantes do STF disseram que isso só será repassado após o aval político do Ministério do Planejamento – o que já teria ocorrido na esfera técnica. O diretor-geral disse que a intenção do tribunal é aprovar o projeto no Congresso Nacional em março, por meio de um substitutivo, para que ele seja implementado em abril.


Sem transparência

Os servidores foram comunicados do que estaria ocorrendo, mas não foram convidados a participar das negociações antes, como reivindica a Fenajufe. Setores sindicais próximos ao governo que atuam no Judiciário Federal vêm alardeando que estariam negociando o projeto em reuniões paralelas, desrespeitando o que a categoria decidiu em seus fóruns. O que se percebe, no entanto, é que esses sindicalistas na prática não negociam nada – apenas recebem informações parciais antecipadas e tentam legitimar as posições do governo e do STF. Também propagam um suposto risco de não aprovação do projeto que jamais foi levantado pelo tribunal ou pelo Planalto.

A reunião de quarta-feira (24) foi tratada por esses setores como um acontecimento no qual o STF faria o ‘anúncio oficial do acordo’ e não como um espaço de busca de negociação e defesa das propostas dos servidores. Ao que parece, o Supremo trabalhou com a ideia de que as três parcelas em 2016 teriam uma repercussão positiva. O número de parcelas, no entanto, não altera o valor do reajuste que pode ser concedido aos servidores em 2016. A terceira parcela decorreria do aproveitamento dos recursos relativos aos três primeiros meses do ano, previstos no orçamento, mas que poderiam ser perdidos porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe reajustes salariais retroativos. Isso já vinha sendo defendido pela Comissão de Negociação da Fenajufe desde dezembro passado com as lideranças do governo no Congresso e no próprio STF. É algo que já foi negociado para o projeto dos magistrados.


Dia de manifestações

O coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira observa que não há mudanças significativas da proposta atual para a original, com exceção da antecipação da última parcela, mas que ainda assim tem como contrapartida a redução de parcelas anteriores, mantendo-se o mesmo custo. “O STF repete o que já fez no ano passado, trazendo fatos consumados para os servidores e não abrindo espaço para negociação”, diz. Ele observa ainda que o Supremo precisa entregar à federação e aos sindicatos por escrito os termos de como seria aplicado o reajuste, para que a categoria tenha acesso mais concreto e detalhado à nova versão do projeto – e que permita, inclusive, verificar e conferir os dados orçamentários que foram repassados. Para o dirigente sindical, é a categoria que deverá avaliar e definir que posição tomar diante desse novo cenário.

Na avaliação de Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe e integrante da Comissão de Negociação, a proposta não atende à busca global por melhorias, mas diminui o prazo de implementação para dois anos e nove meses. “É um pequeno avanço com relação à postura dos governistas, que vinham sabotando qualquer tentativa de melhoria”, afirma. Ele ressalta que assinalou, durante a reunião, que a proposta não contempla as melhorias defendidas pela categoria e que, por isso, não era possível endossá-la e que caberá aos servidores, a partir de seus fóruns de base, decidir sobre essa questão. “Avisamos que independentemente do resultado final dessa negociação, vamos continuar cobrando toda a nossa pauta, onde as perdas já estão em 54,63% até dezembro”, disse, destacando que, nesta quinta-feira (25), manifestações nos estados vão contestar os mais de nove anos de perdas salariais acumuladas e defender as melhorias reivindicadas no projeto.

Veja aqui o novo escalonamento para a implementação apresentado, com parcelas entre abril de 2016 e janeiro de 2019.

http://www.sitraemg.org.br/stf-apresenta-estagio-de-conversas-com-governo-sobre-pl-2648/

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.