Sindsprev-PE protesta contra aumento de 37,55% nos planos de saúde da Geap


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Várias categorias de servidores federais realizam, desde as 10h desta quarta-feira (17), no Recife e em Brasília, um protesto contra o aumento de 37,55% nos planos de saúde da Fundação de Seguridade Social (Geap), correspondente ao Grupo Executivo de Assistência Patronal. O ato também marca posição contra as medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, no entender da categoria, prejudicam a operadora por exigir reservas financeiras além da sua capacidade.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), a manifestação nacional foi aprovada em Plenária Nacional da CNTSS/CUT, em Brasília, no dia 27 de janeiro, quando os dirigentes sindicais reiteraram as posições contrárias ao aumento e às medidas recentes da ANS que põem em risco a existência de todas as autogestoras de saúde, principalmente a Geap, e favorecem os interesses dos planos privados.

“A ANS está tentando aumentar o aporte exigido pelas seguradoras de saúde e, no caso da Geap, quer estender de R$ 600 mil para R$ 1 milhão. Em Pernambuco, temos cerca de 10 mil filiados e entre 6 mil e 8 mil beneficiários podem ser prejudicados com este aumento abusivo. A alegação da Geap para o aumento é justamente a elevação do aporte pela ANS”, explicou José Bonifácio, coordenador do Sindisprev-PE, que está em Brasília junto à comitiva da CNTSS/CUT.

Antes, segundo o dirigente, a participação no pagamento do plano entre servidores e gestora era de 20% e 80%, respectivamente. Com o aumento, o percentual mudaria para 75% bancados pelo governo e 25% pelos servidores. Segundo Bonifácio, este acréscimo está causando problemas entre os beneficiários. O Geap é o único plano em que pais de segurados podem ter assistência. Caso esse aumento realmente passe, muita gente vai ter de escolher. Já temos casos em que quem estiver mais doente, marido ou mulher, pai ou mãe, dependendo da situação, precisa optar por falta de condições de pagamento”.

De acordo com o sindicato da categoria, entre os anos de 2007 e 2008, quando a Geap sofreu uma intervenção federal, a contribuição do plano era entre 6% e 8% do salário recebido pelos servidores, em média de R$ 700, mas no caso dos idosos, maioria dos beneficiários, o percentual é maior. “Os segurados estão escolhendo quem fica no plano por total falta de condições de arcar com as despesas cobrados pela Geap”, destacou Bonifácio.

O dirigente do Sindsprev-PE e conselheiro do Conselho de Administração da Geap (Conad), Irineu Messias, manifestou a preocupação em relação à sustentabilidade financeira da Geap, relembrando que a ANS regula os planos de saúde privados e de autogestão e tem agido pesadamente contra a seguradora de saúde. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) ingressou com uma ação judicial contra o aumento dos planos de saúde da Geap, que abrange todos os servidores dos sindicatos filiados.


Suspensão

Embora a confederação e os sindicatos da categoria estejam lançando ações para pressionar o governo e a ANS, o percentual de 37,55% de acréscimo está suspenso. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal (DF), que considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). O problema é que a decisão se estende apenas aos filiados pela Anasps. No Brasil, esta ação de suspensão beneficiaria cerca de 55 mil servidores, sendo 2.246 em Pernambuco.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. A entidade, segundo o Sindsprev-PE, continua reivindicando reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em portaria, a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.

Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS. Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos, de acordo com a Condsef, são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.

A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. Há muito tempo, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. A confederação diz que é importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais, até que o Sistema Único de Saúde (SUS) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Para a confederação, a decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos.


Geap

Anteontem, procurada pela reportagem do Diario, a Geap enviou um comunicado oficial sobre o assunto. Confira aqui conteúdo na íntegra.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2016/02/17/internas_economia,627458/sindsprev-pe-protesta-contra-aumento-de-37-55-nos-planos-de-saude-da.shtml

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