Projeto cria 2.183 vagas na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal


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Tramita na Câmara dos Deputados desde o fim de dezembro do ano passado o Projeto de Lei 4.253, de autoria do Poder Executivo, que cria vagas para preenchimento por meio de concurso público em cargos de vários órgãos federais. Na área de segurança pública, a proposta prevê a criação de 2.183 vagas, sendo 1.500 na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 683 na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio.

Das vagas para a PRF, 455 são no cargo de agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.270,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. As outras 1.045 vagas são em cargos de nível superior, com iniciais de R$5.027,72. No caso da PF, todas as 683 vagas previstas são no cargo de agente administrativo, também com iniciais de R$4.270,77.

Na Câmara, o projeto terá que ser analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, o texto ainda terá que ter o aval do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Sendo criadas em tempo hábil e desde que haja autorização do Ministério do Planejamento, as vagas para a PF poderão ser oferecidas aos aprovados no concurso aberto em 2013, cuja validade expira junho deste ano, mas pode ser prorrogada até junho de 2018.

Já as chances na PRF poderão ser objeto de um próximo concurso do órgão. O departamento já solicitou ao Planejamento permissão para abrir nova seleção para área administrativa. Entretanto, a princípio foram pedidas 44 vagas, todas em cargos de nível superior (19 para administrador, 17 para engenheiro, cinco para estatístico e três para técnico em Comunicação Social).

PF e PRF também já contam com pedidos no Planejamento visando à abertura de concursos para cargos policiais. No caso da PRF, a solicitação é para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, cuja remuneração inicial é de R$7.177,91 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). Já a PF pretende abrir 558 vagas, sendo 591 de delegado e 67 de perito (R$17.288,85 para ambos). Todos os cargos são de nível superior e têm requisito de carteira de habilitação, na categoria B em diante.

Na solicitação do concurso da PRF, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumenta que a seleção é a única saída para a crise de pessoal vivida pelo órgão. A autorização é solicitada desde 2014 e tornou-se ainda mais urgente diante da possibilidade do departamento perder 4 mil policiais (40% do efetivo atual) nos próximos dois anos.

No caso da PF, a carência extrema de pessoal já foi destacada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), segundo a qual as quase 500 vagas ociosas na carreira de delegado correspondem a 30% do efetivo atual. O órgão conquistou em 2014 a autonomia para convocar concursos policiais, mas segue dependendo de manifestação do Planejamento com relação à disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas.

A expectativa é que esses concursos possam ser uma exceção à suspensão dos concursos anunciada pelo governo federal. Junto à Receita Federal, os dois órgãos tiveram seus efetivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como insuficientes para combater os crimes praticados nas fronteiras, que causam prejuízos estimados em R$100 bilhões por ano.

http://www.centraldeconcursos.com.br/noticias/2016/2/projeto-cria-2183-vagas-na-policia-federal-e-policia-rodoviaria-federal_2493.html

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