Presidentes de TRTs repudiam cortes de verbas e cogitam retomar autos físicos


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O valor destinado aos tribunais trabalhistas na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016) continua gerando uma série de reações. Em nota, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) afirmou que o corte no orçamento é uma manobra política que irá prejudicar a prestação de serviços de todo o judiciário trabalhista. Segundo a entidade, até mesmo o retorno dos autos físicos é cogitado.

Conforme a nota, o corte na área de tecnologia da informação foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, e pode "gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada de autos físicos e manuais".

Ao todo, os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que, nos TRTs, atingem 29% do orçamento de custeio e cancelam 90% dos investimentos até então previstos na proposta inicial. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações”, afirma o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

A nota classifica como discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário, cujos índices se aproximam dos 15%. O Coleprecor considera o ato uma manobra política para determinar a paralisação da Justiça do Trabalho. O Colégio de Presidentes destaca ainda que a tendência, com a crise que atinge o país, é aumentar a demanda da Justiça trabalhista.

O Coleprecor lembra que já há no Supremo Tribunal Federal uma ação que discute o corte orçamentário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi ao STF contra o valor destinado aos tribunais trabalhistas na Lei Orçamentária Anual. Para a entidade, os cortes em relação à proposta original são muito diferentes dos de outros órgãos do Judiciário e demonstram “odioso tratamento discriminatório à Justiça do Trabalho”.

Leia aqui a íntegra da nota.

http://www.conjur.com.br/2016-fev-11/presidentes-trts-repudiam-cortes-cogitam-retomar-autos-fisicos

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