Justiça reduz reajuste da Geap a 20%


Compartilhe esta publicação:

A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e reduziu o reajuste anunciado pela Geap Autogestão em Saúde, principal operadora do plano de saúde dos funcionários públicos federais, de 37,55% para 20%. Na decisão, o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF1), assegurou “reajuste de 20% de inflação médica indicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para o ano de 2016”. Com a determinação, o incremento esperado pela operadora de R$ 13,3 milhões mensais com o reajuste, caiu para R$ 8,3 milhões, pelos cálculos da direção da Geap.

Meguerian levou em consideração os argumentos da operadora, “com base em contundentes estudos atuariais”, de que a única forma de mantê-la ativa será permitir o ressarcimento dos cerca de R$ 13,3 milhões por mês, já computados no plano de saneamento apresentado à ANS. “Atualmente, a Geap encontra-se em regime de direção fiscal, que tem como objetivo recuperar a saúde financeira da operadora. O prejuízo acumulado é de cerca de R$ 234 milhões, havendo a exigência de ativo garantidor no valor de R$ 150 milhões”, ressaltou Meguerian.

O presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, comemorou o fato de que “o Judiciário reconheceu que o aumento — que já entra em vigor nos contracheques de março — não poderia ser nos patamares arbitrados pela Geap, mas sim pelo percentual que a ANS acha que é justo”. Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo da Geap, explicou ao assumir, em 2012, encontrou passivo superior a R$ 500 milhões, mais de 300 milhões de ações judiciais e multas de R$ 50 milhões da ANS. Ele garantiu, também, que a Geap, ao contrário do que afirma a Anasps, não tem rombo algum. Tem apenas que cumprir meta estipulada pela ANS.

A questão, destacou Neves, é que, pelas normas da ANS, A Geap tem que apresentar reservas técnicas financeiras próximas a R$ 1 bilhão. “Já temos R$ 700 milhões de lastro. Os R$ 234 milhões serão equacionados até março de 2017”. Ele explicou também que o reajuste de 37,55% é consequência de várias medidas: em 2014, a Geap não reajustou seus planos. Em 2015, aumentou em apenas 14,6%. Portanto, em 2016, precisava de correção um pouco maior.


Recurso

A decisão do TRF ainda cabe recurso. Na hipótese de a Justiça, mais tarde, considerar o reajuste de 37,55%, os associados da Anasps — 30% do total — terão que compensar a operadora. “Se isso acontecer, analisaremos caso a caso, de acordo com a situação financeira de cada beneficiário”, prometeu Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo da Geap. Se os 20% permanecerem inalterados até o fim do processo, só terão direito ao desconto as cerca de 40 mil famílias associadas à Anasps. Quem desejar o mesmo tratamento terá que entrar na Justiça.


Centenários

A Geap atende mais de 600 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas — 280 mil com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil passam dos 80 anos e 500 já são centenários. Tem mais de 18 mil entidades credenciadas e está em dia com os compromissos financeiros contratados até 60 dias.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2016/02/25/internas_economia,519292/justica-reduz-reajuste-da-operadora-de-planos-de-saude-de-servidores-a.shtml

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.