Justiça Federal estabelece valor mensal do auxílio-saúde


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O Conselho da Justiça Federal reajustou o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal, de primeiro e segundo graus, para o ano de 2016. A partir de agora, o valor do auxílio é de R$ 215,00 per capita. Embora a portaria só tenha sido publicada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, seus efeitos financeiros já valem desde 1º de janeiro de 2016.

O auxílio-saúde é um benefício assistencial para o custeio parcial de despesas com plano de assistência médico/odontológica e seguro saúde de titulares e dependentes. A previsão legal do benefício está positivada no art. 40 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 2, de 20 de agosto de 2008, que dispõe: “a assistência à saúde aos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus poderá ser prestada mediante auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial de despesas com planos privados de saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, atendidas as exigências desta Resolução”.

A norma destaca, ainda que o valor do benefício será fixado mediante portaria do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com base em estudo e proposição da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do órgão e a partir dos dados fornecidos pela Secretaria do Conselho e pelos Tribunais Regionais Federais.

Porém, a medida deixa claro que a atualização do benefício fica subordinada a previsão orçamentária: “o limite do auxílio poderá sofrer alterações, inclusive para menor, de acordo com a disponibilidade orçamentária destinada à assistência à saúde dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não estando condicionado a reajustes de preços das operadoras de planos de saúde e nem a indicadores econômicos”.


Aumento de benefícios para os servidores públicos

Na última semana, o Governo Federal reajustou o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e servidores da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações, para R$ 321,00. No inicio deste ano, o Governo Federal também anunciou aumento da sua participação no custeio da assistência a saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes, que passou a ser de R$ 145,00.

Ainda em janeiro deste ano, o Governo anunciou o valor de R$ 458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação, o que representou um aumento de 22,78%.

http://www.canalabertobrasil.com.br/colunas/rh/justica-federal-estabelece-valor-mensal-do-auxilio-saude/

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