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22 fevereiro 2016

Os imóveis funcionais do governo federal são disputados em nome, inclusive, de funcionários públicos que já faleceram. Além de aposentados que ocupam os apartamentos da União e se recusam a desocupar as residências, dos 60 beneficiários de imóveis funcionais que constam no Portal da Transparência com “função inexistente” no serviço público, 12 já faleceram.

Conforme a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), atualmente o governo federal possui 1.383 imóveis em Brasília. A pasta afirma que esses imóveis funcionais podem ser ocupados por ministros ou servidores públicos em cargos especiais ou de confiança que não possuam residência em Brasília. Já quanto à extinção do direito de ocupação, a SPU explica que o imóvel deve ser entregue em casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

A assessoria de imprensa da secretaria explica que sempre que precisa desocupar os apartamentos, a União solicita a retomada administrativa do imóvel e as famílias têm o prazo de 30 dias para retirada. Se esse prazo não for cumprido, a SPU “aciona as medidas judiciais pertinentes”.

No entanto, os servidores de “função inexistente” e os familiares dos funcionários já falecidos também recorrem à Justiça para terem direito de continuar na residência, já que, muitas vezes, residem há décadas nos imóveis. Conforme o Portal da Transparência, a data de ocupação de imóveis por “função inexistente” mais antiga é de janeiro de 1973. Já a ocupação mais recente data de março de 1997. E, enquanto os processos se arrastam, as famílias continuam usufruindo do local público.
http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/im%C3%B3veis-funcionais-at%C3%A9-pra-quem-morreu-1.1239448
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