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23 fevereiro 2016

A comissão especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados será instalada hoje. Na ocasião, serão eleitos também o presidente e os vice-presidentes.

A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 5.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/504053-COMISSAO-ESPECIAL-SOBRE-EFETIVACAO-DE-EMPREGADOS-DE-EMPRESAS-PUBLICAS-SERA-INSTALADA-NESTA-TERCA.html
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