Projetos de Lei que trazem reajuste para servidores federais chegam ao Congresso Nacional


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Estão na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei (PL´s) que trazem reajuste para a maioria dos servidores federais. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. Na Câmara eles receberam números sequenciais: PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015. Clique sobre os números para ver o conteúdo disponível no site da Câmara. Nem todos estão ligados diretamente aos setores da base da Condsef. A Confederação vai agora solicitar uma avaliação técnica de suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os conteúdos trazem correspondência total com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo. Só o PL 4250/15 tem 370 páginas.

Da base da Condsef, apenas servidores do Dnit ainda buscam solucionar impasse que não conseguiu ser dissolvido antes do final de 2015. A expectativa é de ainda buscar um entendimento junto ao Ministério do Planejamento. De modo geral, os acordos preveem um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Veja também notícias publicadas pelo Valor Econômico e Correio Braziliense sobre o tema. Clique aqui também caso queira ver íntegra do texto referente a Lei Orçamentária de 2016.

A Condsef também espera conseguir uma audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Salomão. 2016 já começa com muito trabalho e desafios que vão continuar sendo enfrentados pela Condsef e suas filiadas, com unidade e mobilização dos servidores. Todos os esforçoes serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico que ainda se mostra incerto. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança de novas posturas por parte do governo devem e vão seguir firmes.

http://www.condsef.org.br/inicial/7151-0401-projetos-de-lei-que-trazem-reajuste-para-servidores-federais-chegam-ao-congresso-nacional

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