Ministério do Desenvolvimento tem funcionários com salários ocultos


Compartilhe esta publicação:

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, colocou em seu gabinete cinco servidores em funções de confiança e que não aparecem na folha de pagamento do ministério. O grupo foi contratado de forma indireta pelo BNDES ou pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgãos subordinados à pasta. Assim, conseguiu aumentar salários, ficar imune à divulgação das remunerações na internet — a publicidade dos salários é uma determinação da Lei de Acesso à Informação — e se livrar do corte de servidores comissionados prometido pela presidente Dilma Rousseff em outubro, como parte do esforço de ajuste fiscal.

Dois desses servidores ocuparam antes cargos comissionados no Senado, no gabinete de Monteiro (PTB-PE), durante o exercício do seu mandato de senador, e no gabinete do suplente Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o cargo em julho de 2014. Naquele momento, Monteiro se afastou para disputar o governo de Pernambuco. Derrotado, não voltou ao Senado — virou ministro de Dilma em dezembro.

Mariana Polidorio Machado trabalhou como secretária parlamentar de Monteiro. Foi exonerada do Senado em fevereiro de 2015 e contratada pela ABDI. Dá expediente no gabinete do ministro. José Oswaldo Cândido Júnior deixou o cargo comissionado de assessor parlamentar de Douglas Cintra, o suplente do ministro, em abril do mesmo ano. Foi contratado pelo BNDES e atua no gabinete do ministério.

Integram ainda o grupo de servidores: Cid Ferreira Lopes Filho, assessor especial do ministro e contratado pela ABDI; Neuri Luiz Mantovani, assessor especial de Monteiro e integrante da folha de pagamento do BNDES; e Gisela Mendonça, que atua na assessoria de imprensa da pasta, apesar de estar na folha do BNDES.

BNDES e ABDI não divulgam a forma de contratação desses servidores, quando foram contratados nem os salários. A ABDI divulga apenas a relação de funcionários.

A situação é diferente dos demais servidores do Executivo federal. Qualquer cidadão pode consultar as fichas funcionais e as remunerações dos funcionários públicos no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU).


Ministério: Estratégia é ‘usual’

O GLOBO questionou o Ministério do Desenvolvimento duas vezes, na última sexta-feira e ontem, sobre a forma de contratação dos cinco servidores e o período em que atuam na pasta. O ministério não respondeu.

Sem tratar desses dois pontos, o ministério afirmou ser o órgão supervisor do BNDES e da ABDI. “A cessão de funcionários dessas instituições vinculadas ao MDIC acontece desde períodos anteriores à atual gestão, como cooperação entre órgãos do mesmo sistema”, informou. Um “termo de cooperação” com a ABDI existe desde 2012, segundo a pasta. “No caso do BNDES, a cooperação é ainda anterior. Desde a década de 1990, é usual que cargos de assessoria no ministério ao qual o BNDES é subordinado sejam exercidos por assessores da presidência do banco”.

Sobre o questionamento a respeito das funções de confiança e do período de contratação dos servidores, o ministério limitou-se a responder:

“Os profissionais referidos têm qualificação, capacitação e experiência inquestionável para desempenhar as funções exigidas no sistema MDIC, do que fazem parte BNDES e ABDI. As contratações foram feitas de acordo com as condições estabelecidas para qualquer contratação nas duas instituições”.

A triangulação lembra a feita para contratar Carolina Pimentel, mulher do petista Fernando Pimentel (atual governador de Minas), quando ele comandava a pasta. Carolina era contratada pelo BNDES, mas dava expediente como assessora de imprensa no ministério. Os dois são investigados em inquérito da Operação Acrônimo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a suspeita de receberem recursos ilegais de empresas financiadas pelo banco.


Quem são os assessores

Cid Ferreira Lopes Filho: O organograma do Ministério do Desenvolvimento mostra que o servidor exerce a função de assessor especial do ministro Armando Monteiro. Ele foi lotado na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Não há divulgação do salário pago.

Mariana Polidorio Machado: Também foi contratada pela ABDI, mas atua no gabinete de Monteiro. O salário não é revelado no Portal da Transparência. Mariana exerceu função comissionada no Senado, como secretária parlamentar do então senador. Depois, atuou como secretária parlamentar na 4ª Secretaria da Mesa.

Neuri Luiz Mantovani: É assessor especial do ministro do Desenvolvimento, como consta no organograma da pasta. Contratado do BNDES, não tem salário divulgado.

José Oswaldo Cândido Júnior: Outro contratado do BNDES, mas com atuação no gabinete do ministro. José Oswaldo foi exonerado do cargo de assessor parlamentar do senador Douglas Cintra (PTB-PE) em abril de 2015. Salário pago é oculto.

Gisela Mendonça: Atua como assessora de imprensa do ministério, mas é contratada do BNDES. Salário não revelado.

http://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-do-desenvolvimento-tem-funcionarios-com-salarios-ocultos-18453229

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.