Governo reajusta salários e benefícios dos servidores públicos


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O governo encaminhou nesta quarta-feira ao Congresso seis projetos de lei referentes à negociação salarial e à ampliação dos benefícios dos servidores públicos federais. Segundo o Ministério do Planejamento, os acordos contemplam 1,1 milhão de trabalhadores, contingente que representa quase 90% do quadro funcional da União.

Com vigência de dois anos, o reajuste salarial ficou acertado em 10,8% e será pago em duas vezes: uma em agosto de 2016 e a outra em janeiro de 2017. O auxílio-alimentação passou de R$ 373 para 458, a assistência pré-escolar subiu de R$ 73 para R$ 321 e a assistência à saúde passou de R$ 117 para R$ 145 por mês.

Outra mudança anunciada foi a incorporação, às aposentadorias, da chamada Gratificação de Desempenho. De acordo com o governo, o valor será aplicado em três vezes: janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

Para as carreiras de Estado, cujos vencimentos são pagos na forma de subsídio, o acordo contempla a incorporação do índice de 27,9% em quatro anos, sendo 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto de 2016 e as demais em janeiro dos respectivos anos.

Estão nesse grupo, por exemplo, servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central. Também foram firmados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da carreira administrativa da Polícia Federal.

Ainda assim, ficaram de fora entidades representativas importantes, como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PFR), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Médicos Peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Analistas de Infraestrutura, Analistas de Políticas Sociais, Agrários e Diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou em nota o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

A nota, no entanto, não esclarece outras medidas encaminhadas ao Congresso, como a que "cria, transforma e extingue cargos e funções", bem como outra que altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais. Também está prevista a criação de carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e regras sobre a remuneração dos cargos das carreiras das agências reguladoras.

Outra mensagem altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Também foram alterados o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas. O inteiro teor das medidas, entretanto, não foi publicado.

http://www.valor.com.br/politica/4374800/governo-reajusta-salarios-e-beneficios-dos-servidores-publicos

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