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08 dezembro 2015

Servidores públicos federais do Executivo que ingressaram em cargo público com remuneração superior ao teto do INSS (R$ 4.663,75 em 2015), entre os dias 04/02/2013 e 04/11/2015, podem fazer adesão à previdência complementar de forma simples. De acordo com nova Orientação Normativa (ON) da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) com apenas um comando o servidor poderá aderir ao plano ExecPrev, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Com a publicação da Orientação Normativa nº 10, de 2 de dezembro de 2015, da – foi revogado o art. 6 º da Orientação Normativa nº 9, de 19 de novembro. O artigo estabelecia prazos para manifestação do servidor e inscrição automática. A partir de agora, os servidores empossados devem solicitar adesão eletrônica ao plano de previdência, a qualquer momento, sem prazo estipulado. Quem não solicitar ou se omitir, não terá a inscrição efetuada.

A SEGEP fará uma ação de divulgação da opção que será disponibilizada no Portal de Serviços do Servidor no Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE). Para confirmar sua adesão eletrônica e se tornar um participante regularmente inscrito basta o servidor responder “sim” a pergunta da Secretaria. Ao optar pela adesão o participante estará coberto pelos benefícios do plano, inclusive para as hipóteses de invalidez e morte, passando a ter direito à contribuição paritária do órgão em que trabalha.

Caso o participante faça sua adesão eletrônica e queira sair do plano, esta ocorrência será considerada como cancelamento e não como desistência, como determinava a ON nº 9. O servidor que aderir será classificado como Participante Ativo Normal.

É importante destacar que a medida não invalida outros meios de adesão ao ExecPrev, ou seja, no Recursos Humanos (RH) do órgão ou diretamente na Funpresp-Exe a qualquer tempo.

Veja aqui o que muda com a publicação da ON nº 10.
https://www.funpresp.com.br/portal/?p=6548
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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