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11 dezembro 2015

Mais uma reunião da Comissão de Negociação da Fenajufe em busca das melhorias no PL 2648/2015 aconteceu. Na tarde desta quinta-feira, 10, os coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Saulo Arcangeli, estiveram reunidos com os líderes do governo no Congresso, senador Paulo Rocha (PT/PA) e deputado José Guimarães (PT/CE) e com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira. Também participaram os assessores Kenneth Fleming, Lourimar Rabelo e o assessor parlamentar do TJDFT.

A Comissão mais uma vez apresentou as reivindicações deliberadas pela categoria e aprovadas na reunião entre a Fenajufe e os sindicatos filiados em novembro. A posição dos negociadores foi a de defender a proposta aprovada na "ampliadinha" como parâmetro no processo de negociação com o STF e governo.

Ao se manifestar, Amarildo Vieira trouxe a posição já externada na reunião anterior acontecida na noite da quarta-feira, 9. O STF não se opõe à redução do parcelamento e à supressão do artigo 6º, que trata da questão dos 13,23%. Mas não vai negociar o aumento das CJs, que, segundo Vieira, atende reivindicação das administrações do STF e dos Tribunais Superiores.

A reunião marcou o momento de definição nas negociações. O deputado José Guimarães solicitou, como condição de prosseguimento das interlocuções junto ao governo, que Fenajufe e STF produzam documentos com posições convergentes a ser levado ao ministério da Fazenda.

Guimarães se comprometeu em abrir a negociação com o governo a partir da elaboração dos documentos com as posições da Fenajufe e do STF. Já o senador Paulo Rocha ficou encarregado de articular com os parlamentares a montagem da comissão que vai buscar o ministério da Fazenda para negociar as melhorias.


Próximas etapas e dificuldades a serem enfrentadas

Após superadas as fases iniciais da negociação e finalizado acordo entre Fenajufe, STF e governo, o momento seguinte será vencer as barreiras que poderão surgir na tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Na visão de Guimarães a convocação de reunião do Congresso Nacional para a terça-feira, 15, poderá inviabilizar a votação do projeto. Para ele, é importante que o acordo esteja fechado, pois na hipótese de uma convocação extraordinária da Câmara e Senado, o 2648 deverá constar como item na pauta da convocação extraordinária.

O senador Paulo Rocha reforçou a importância de não haver documentos divergentes produzidos pela Fenajufe e STF. Caso isso aconteça, as negociações com o Executivo seriam inviabilizadas. Novo contato entre a Comissão e os parlamentares acontece na próxima semana com data a ser divulgada.
http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/3787-reuniao-entre-fenajufe-liderancas-do-governo-no-congresso-e-stf-define-proximas-fases-das-negociacoes-em-torno-do-pl-2648
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