Com previsão de recursos aprovada, luta para melhorar PL ganha fôlego


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A previsão de recursos para implementação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU, assegurada na aprovação da proposta de Lei Orçamentária da União para 2016 pelo Congresso Nacional, reforça a luta pelas modificações defendidas pelos trabalhadores nessas propostas.

É o que avaliam servidores que vêm atuando na Câmara e no Senado e encaminhando as reivindicações aprovadas pela categoria nas assembleias e na reunião nacional realizada na Fenajufe. “A busca agora deve ser ainda maior para melhorar e aprovar o projeto salarial”, afirma Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe e integrante da comissão de negociação.

Os dirigentes da federação querem que os recursos previstos no orçamento sejam integralmente aplicados nos projetos de reajuste salarial – independentemente de quando as propostas venham a ser aprovadas.

A votação da previsão orçamentária contraria o discurso do “medo” e do “terror” de parcela de dirigentes sindicais, ligados à CUT e ao próprio governo. Esses dirigentes atuam contra as deliberações dos servidores e a favor da manutenção do texto original, definido anteriormente pelo STF e pelo Planalto sem consulta à categoria.


Congresso

Em mais um dia de atuação no Legislativo, os servidores voltaram a falar com o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), na quinta-feira (17). O deputado informou ter conversado com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), sobre a reivindicação da categoria por melhorias no PL 2648/2015.

Ao contrário do previsto, não houve contato direto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que teria viajado em razão de problemas de saúde na família.Existe a possibilidade, segundo Rocha, de que Guimarães e Pimentel levem a demanda da categoria para a reunião da equipe de governo, prevista para a segunda-feira (21).


LDO

A proposta de lei orçamentária foi aprovada na quinta-feira (17), em sessão conjunta de deputados e senadores. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cortou recursos dos três poderes da República para economizar dinheiro para pagar os juros das dívidas públicas. Pouco antes, havia sido aprovada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que se refere à previsão de verbas para os reajustes salariais do funcionalismo, o texto recebeu um adendo que estende o prazo para apresentação de projetos nesse sentido. O prazo foi ampliado para até a data de publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial, de forma que os projetos poderiam entrar em vigor em 2016.

Essa alteração deve-se ao fato de o governo Dilma ainda não ter sequer enviado ao Congresso os projetos referentes aos acordos firmados com outros setores do funcionalismo. A possível convocação extraordinária do Congresso segue indefinida.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4378

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