INSS pede contingente mínimo de 80% de peritos em atividade durante a greve


Compartilhe esta publicação:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), em greve desde setembro.

Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados aos segurados, o INSS pede a concessão de liminar para garantir a presença de contingente mínimo de 80% dos peritos em atividade por agência da previdência social, para a preservação dos serviços essenciais à população.

A autarquia quer também a criação de uma escala para a organização dos serviços durante a greve, além da aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

A relatora, ministra Asussete Magalhães, vai aguardar o prazo legal para a resposta da ANMP antes de decidir sobre o pedido liminar.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/INSS-pede-contingente-m%C3%ADnimo-de-80%25-de-peritos-em-atividade-durante-a-greve

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.