Senadores propõem comissão de interlocução entre Fenajufe, governo e STF para solucionar impasse na recomposição salarial da categoria


Compartilhe esta publicação:

Pouco depois do anúncio feito pelo presidente do Senado de uma nova sessão do Congresso Nacional no dia 6 de outubro, para analisar sete vetos presidenciais – seis remanescentes do dia 22 de setembro - os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermayer e Eugênia Lacerda se reuniram com os senadores do Partido dos Trabalhadores Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN). Também participaram da reunião o coordenador do Sindjuf/PA-AP, José de Ribamar França Silva e os servidores da Bahia, Adnaldo Teixeira de Medeiros e Jeferson Santana Passos. O encontro aconteceu no gabinete do 1º vice-líder, função ocupada por Paulo Rocha.

A reunião aconteceu por intermédio do coordenador do Sindjuf/PA-AP, José de Ribamar França Silva e a pedido de Paulo Rocha, o convite foi estendido à Fenajufe. Na pauta, a luta da categoria pelo reajuste, desde 2009. Os coordenadores narraram aos congressistas todo o enredo da campanha salarial, passando pelos vários projetos de recomposição não cumpridos – inclusive o acordo anunciado entre o então presidente do STF Cezar Peluso e o governo Lula, que influenciou o fim da greve dos servidores em 2010 - que culminaram na defasagem atual dos salários.

Sobre o projeto aprovado no Senado em 30 de junho deste ano, os dirigentes foram incisivos ao colocar que o PLC 28 foi aprovado devido ao impasse nas negociações entre governo e STF, sem uma resposta definitiva à categoria. À época a campanha salarial já estava em curso e havia o compromisso de o governo apresentar uma proposta uma semana antes da votação do projeto, o que não ocorreu.

Quanto ao novo projeto enviado pelo STF à Câmara, o PL 2648/2015, os dirigentes colocaram as razões pelas quais ele foi rejeitado pela categoria. A falta de negociação com os servidores referente ao índice de reajuste e o parcelamento proposto em oito parcelas (até jul/2019), a absorção dos 13,23% e o aumento para os CJs são pontos inaceitáveis e que travam qualquer início de conversa sobre o projeto. Com isso, a mobilização continuará pela derrubada do veto, com uma greve que está prestes a atingir os 120 dias.

Outro ponto atacado pela Fenajufe durante o encontro foi o uso da manutenção ou derrubada do veto como moeda de troca entre o governo e o Congresso, como os ministérios ofertados pelo governo Dilma Rousseff ao PMDB e, esta semana, com a postura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Para os servidores, a barganha proposta por Cunha é inadmissível e repugnante ao condicionar a manutenção do veto ao PLC 28, à votação do veto da liberação das doações de empresas a partidos na eleição. Os dirigentes lembraram aos congressistas que os servidores vêm de uma greve de 115 dias e com caravanas de todos os estados, sujeitando-se aos riscos de uma viagem, fora o desgaste físico e emocional. E como agravante, ainda há os altos custos financeiros que penalizam servidores e entidades.

Os senadores reconheceram a luta dos servidores como justa e que houve erro do governo no processo de negociação. Paulo Rocha se comprometeu a criar uma comissão de senadores para propor ao STF, governo e Fenajufe, independente da análise ou não do veto 26, uma mesa de interlocução. Na avaliação dos congressistas o impasse é ruim e é preciso buscar uma solução para a recomposição salarial que contemple os trabalhadores. Os senadores colocaram ainda que em caso de queda do veto, a vitória será dos servidores. Mas havendo a manutenção, o cenário é outro e será necessário construir uma solução.

http://fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/3608-senadores-propoem-comissao-de-interlocucao-entre-fenajufe-governo-e-stf-para-solucionar-impasse-na-recomposicao-salarial-da-categoria

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.