Margem extra do consignado só em 2016


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O Ministério do Planejamento afirmou à coluna que a margem extra do consignado para servidores federais — de 5% para pagamento de cartão de crédito — estará disponível nos contracheques no primeiro semestre do ano que vem. Muito esperada pelos servidores, a Medida Provisória 681 aguarda regulamentação da pasta desde 10 de julho, quando foi publicada em Diário Oficial. Em nota, o ministério justifica que “está empenhado em ajustar as questões técnicas para a implementação dessa medida”.

Por enquanto, os servidores dispõem de até 30% de margem para realização de empréstimos consignados, dividida entre gastos com crédito pessoal e cartão de crédito (20% + 10%, respectivamente). Quem não utiliza o cartão pode comprometer até 30% da sua renda com o empréstimo pessoal. Com a nova regra, os beneficiários passam a contar com uma margem de consignação de até 35%, com a extensão de 5% apenas para quitar dívidas do cartão de crédito.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, já regulamentou a medida para os aposentados em agosto, quando publicou a Normativa nº 80.


Taxa de juros

Se a regulamentação for com base nas mesmas normas do consignado para os aposentados do INSS, as taxas de juros, em vigor desde 2012, são de 2,14% para o empréstimo pessoal e 3,06% para o cartão de crédito. O Ministério do Planejamento, entretanto, ainda não definiu as regras técnicas para a publicação da normativa.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/10/14/margem-extra-do-consignado-so-em-2016/

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