Mais seis acordos podem sair essa semana


Compartilhe esta publicação:

Depois do setor público federal ter fechado a semana com dez acordos salariais, mais seis categorias estarão na mesa de negociações com o Ministério do Planejamento nos próximos dias. Representados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), os servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) já têm reunião confirmada para amanhã. INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e agências reguladoras serão as próximas a ter agenda confirmada no Planejamento.

Mas, na avaliação de Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, fazer acordos este ano está mais difícil por causa da crise econômica. “Não foi de fato o que a gente queria, mas o que foi possível. Foi uma campanha difícil, com limitações. O país atravessa um momento de crise política e financeira muito complexo”.

De acordo com o sindicalista, o fator determinante para que as categorias chegassem a um entendimento com o governo foi o Ministério do Planejamento ter atendido à demanda dos servidores e dividido o ajuste em apenas dois anos. A proposta original do governo era conceder reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos.


Cortes orçamentários

O prefeito de Itaguaí, Wesley Pereira (PT), vai anunciar hoje uma série de medidas de forma a reequilibrar as contas públicas do município, afetadas pela atual crise econômica. Entre as medidas estão a suspensão da venda de licenças-prêmio, do pagamento de horas extras e do abono de permanência (gratificação a servidores com direito à aposentadoria).

O salário do prefeito será cortado em 30%, como forma de reduzir gastos do município. O dos secretários será reduzido em 15% e dos subsecretários 10%. Anteriormente, os cortes previstos para esses cargos era de 20%.


Férias suspensas

Ficam suspensas temporariamente as férias em Itaguaí, além de redução linear do adicional de mérito e também da dobra paga aos professores. Está sendo providenciada a exoneração de pessoas que ocupam cargos comissionados e de contratados. É esperada uma redução mensal de R$ 4 milhões nos gastos de pessoal com o plano.


Percentual de 30%

A 1ª Turma do TRF1 confirmou sentença do Juízo da 9ª Vara do Distrito Federal que reconheceu que a antiga Gratificação Especial de Localidade (GEL), hoje Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no percentual de 30%, fosse calculada apenas sobre o vencimento base vigente no dia em que fora extinta pela Lei 9.527/97.


Colegiado não aceita

Em suas alegações recursais, o apelante, servidor público federal, argumentou que a recomposição do valor de VPNI não poderia ser reduzida em termos percentuais, de 30% para 15%, ainda que tenha havido posterior mudança de sede funcional. Mas o colegiado rejeitou os argumentos levados pelo recorrente.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/10/13/mais-seis-acordos-podem-sair-essa-semana/

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.