Gratificação garantida a aposentados


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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia os servidores públicos aposentados, garantindo o pagamento dos valores da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) em percentual idêntico aos dos servidores da ativa. O assunto já estava em pauta desde 2010, quando, após muito debate em diversas instâncias, o STF arquivou provisoriamente todos os processos com o mesmo objeto. No fim de 2013, o Supremo julgou o Recurso Extraordinário, dando ganho de causa para os aposentados. No mesmo ano, a União Federal opôs embargos de declaração, impedindo o trânsito em julgado da decisão.

Entretanto, nesta semana, o STF rejeitou os embargos, sendo garantido o êxito aos aposentados. Segundo a Associação de Recuperação do Crédito ao Consumidor e Combate ao Superendividamento (ARCC), sendo certificado o trânsito em julgado, os Tribunais Regionais e Turmas Recursais deverão desarquivar os processos e adequá-los à decisão do STF, os devolvendo para as varas e juizados de origem para a elaboração dos cálculos dos valores devidos. Dessa forma, a associação recomenda que os servidores federais aposentados que já possuem suas ações arquivadas e aqueles que ainda não ingressaram com a ação, procurem seus advogados ou a Defensoria Pública, uma vez que a decisão não obriga o pagamento para aqueles que não possuem processos na justiça.


Comissão analisa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará seguimento, nesta quarta-feira, ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores.


Teto remuneratório

O projeto impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações, hoje provocado por cada aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto remuneratório para o funcionalismo. Na reunião passada, a matéria teve seu exame adiado por pedido de vista coletivo. Agora, integra pauta que tem 40 proposições para análise.


Descruzar os braços

Os professores em greve das Instituições Federais de Ensino (IFE) aprovaram a saída unificada da greve nacional entre os próximos dias 13 e 16, segundo o Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os professores estão em greve desde o dia 28 de maio.


Mais longa da história

Segundo o sindicato, a greve, que já ultrapassou os 131 dias, é a mais longa da história das instituições. A decisão pelo fim da greve foi aprovada por ampla maioria dos professores durante as assembleias nas bases na última semana. De acordo com balanço da entidade, a paralisação atingia a 33 instituições federais, entre universidades e institutos federais.


Gratificação

Os servidores aposentados que precisam tirar dúvidas sobre o GPDGPE podem entrar em contato com a Associação de Recuperação do Crédito ao Consumidor e Combate ao Superendividamento por meio do telefone 22154529.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/10/10/gratificacao-garantida-a-aposentados/

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