Correios condenado por não chamar concursados


Compartilhe esta publicação:

No prazo de um mês, a empresa Correios foi condenada tanto em 1ª instância, tanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por não chamado os aprovados em concursos públicos e ter contratado trabalhadores terceirizados e temporários.

É uma prática recorrente, que fere jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal, além de descumprir princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa, bem como a regra constitucional de concurso público, segundo destacam os advogados do escritório Alino & Roberto e Advogados.

Nesses 30 dias, a 19ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) faça a convocação de um concursado aprovado em concurso público para os exames médicos previstos em edital, e se aprovado neste, faça a assinatura do contrato de trabalho.

Logo após, a sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista da ECT e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do DF (10ª Região) para que a ECT convoque o trabalhador, aprovado em concurso público para a função de Carteiro, para a assinatura do seu contrato de trabalho.

http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=184648

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.