Condsef cobra e Planejamento diz que tabelas do PGPE e outras 15 carreiras devem ser entregues até esta sexta, 2


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A Condsef cobrou da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a divulgação das tabelas referentes ao termo de acordo que envolve servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e outras 15 categorias. Veja aqui o termo. Alegando se tratar de um número grande de tabelas diferentes, o Planejamento informou que precisa de mais tempo para preparar as tabelas formalizando os novos valores que serão implantados em agosto de 2016 e janeiro de 2017. Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo.

A Condsef também cobra a confirmação de reuniões para definir situação de outros setores específicos de sua base. Na próxima semana devem ser firmados acordos específicos daqueles que autorizarem a entidade a assinar termos. Entre os que aguardam a conclusão do processo estão servidores da Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), DNPM e Instituto Evandro Chagas/Primatas. Servidores do PGPE que atuam em órgãos militares vão ter sua situação citada no termo que vai tratar dos servidores do PCCTM. Já servidores da Area Ambiental informam que devem promover uma deliberação após a reunião no Planejamento para definir se autorizam ou não que seja firmado um acordo, mesmo caso dos servidores do INPI.

Da base da Condsef apenas Incra e Cultura já determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. O espaço de diálogo vai continuar sendo buscado pela Condsef. No entanto, nas diversas reuniões ocorridas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados (10,8% em 2 anos).


Alteração de regra de pontos da gratificação para fins de aposentadoria

Uma das principais conquistas dos acordos que estão sendo firmados está na garantia de mudança na regra da contagem de pontos da gratificação para fins de aposentadoria. Hoje, o servidor quando se aposenta só leva o valor correspondente a 50% da gratificação de desempenho de sua função. Com a nova regra, o servidor levará para a aposentadoria a média do valor da gratificação percebido por ele nos últimos cinco anos em que esteve na ativa. Dessa forma, se receber nos últimos cinco anos de trabalho o valor equivalente a 100% da gratificação ele levará esse valor integral para sua aposentadoria. Servidores de categorias que firmaram este acordo e que já se aposentaram a partir de 2004 também terão direito a nova regra. As movimentações para mudança dessa regra serão feitas em três etapas (2017-2018-2019).


Negociação coletiva

A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

http://condsef.org.br/inicial/7076-2015-10-01-22-09-41

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