Auditores-Fiscais do Trabalho alertam para o perigo de fusão do MTE com outras pastas

Diante das reformas administrativa e ministerial em curso e da incerteza acerca do futuro da fiscalização do trabalho, os auditores entendem que uma fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com outros ministérios enfraquecerá a fiscalização e o combate às várias mazelas que assolam o mundo do trabalho e que repercutem drasticamente na vida dos trabalhadores e da sociedade.

Na nota, o Sinait destaca que a atividade dos auditores-fiscais do trabalho é fundamental para a justiça social e fiscal. Esses profissionais colaboraram, de acordo com a entidade, para uma arrecadação de R$ 104 bilhões em 2014, por meio do combate à sonegação do FGTS, da contribuição social e sindical; além do combate à informalidade, aos acidentes e às chagas do trabalho escravo e infantil.

"O país vive uma crescente onda de desemprego e o combate à sonegação e à inadimplência do FGTS é importante ferramenta de recuperação e geração de novos postos de trabalho. Levantamento do Conselho Curador do FGTS referente a 2014 demonstra que foram gerados e mantidos 4,1 milhões de empregos em obras públicas financiadas com recursos do Fundo", enfatiza a nota.

Nos cálculos do Sinait, atualmente há apenas 2.500 auditores-fiscais do trabalho em atividade e mais de 1.100 cargos vagos, o pior cenário dos últimos 20 anos. Segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o quadro deveria ser de 8.500 servidores. O MTE já contou com 9 equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, hoje reduzidas a apenas 4.

"Indiscutível, assim, a importância social, econômica e arrecadatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho na preservação dos direitos, vida e saúde do trabalhador e na promoção da inclusão social e do respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Indispensável, portanto, que nesse momento de mudanças a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja valorizada, fortalecida e integrada a uma estrutura institucional que efetivamente seja capaz de lhe conferir condições adequadas para o seu pleno exercício", reforça o texto.
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