Repúdio ao pacote de ajuste fiscal


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Auditores fiscais da Receita Federal, peritos criminais e delegados da Polícia Federal divulgaram ontem uma nota de repúdio ao pacote de ajuste fiscal que penalizou os servidores federais com adiamento de pagamento do reajuste salarial e fim do abono permanência. As entidades criticaram que as medidas penalizam “de forma indiscriminada os servidores públicos federais do Poder executivo, em detrimento da qualidade dos serviços prestados”.

No ofício, as representantes também subiram o tom ao dizer que “ao colocar a conta do desgoverno e do desequilíbrio das contas públicas sobre os ombros do conjunto dos servidores públicos, o governo federal se exime de fazer a sua parte no ajuste fiscal”.

O documento tem a assinatura de seis entidades: Associação dos Delegados da Polícia Federal, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu em entrevista à TV NBR que adiamento dos reajustes foi uma das medidas mais duras do pacote de ajuste fiscal.


Contra planos de cargos

O prefeito Eduardo Paes pediu que a Procuradoria Geral do Município entre com uma representação de inconstitucionalidade contra o Plano de Cargos e Salários da Saúde e dos Administrativos. A Câmara de Vereadores derrubou o veto de Paes à implementação.


Contraproposta

O Ministério do Planejamento encaminhou ontem à Fasubra, entidade que representa os técnico-administrativos das universidades federais, ofício com as contrapropostas apresentadas pela categoria. O governo reiterou o reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017. Também garantiu que não haverá retaliação aos grevistas.


Sem reconhecimento

O Ministério do Planejamento também comentou o pedido da Fasubra sobre reposicionamento dos aposentados. O governo manteve a postura de não reconhecer os cursos de aposentados para efeitos de pagamento de Incentivo à Qualificação (IQ). O tema vem sendo discutido em um grupo de trabalho específico para tratar o reconhecimento.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/09/16/repudio-ao-pacote-de-ajuste-fiscal/

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