>>
Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Contato

14 setembro 2015

Por meio de Carta Aberta, entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal se posicionam no sentido de rejeitar o modelo atual de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Segundo as entidades, a medida poderia gerar economia de R$ 100 milhões por ano.

O movimento acontece no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Sete entidades de classe assinaram o documento. De acordo com a Carta, ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU. “[...] Não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União”, afirmam as associações. “Uma Advocacia Pública forte e valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS”.

A valorização, no entanto, segundo as entidades, passa por outros temas que precisam ser discutidos com o governo e com a sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União. As entidades consideram esse mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU. “O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros.

Além disso, mostram descontentamento com o status organizacional vigente”, aponta.

Para Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador geral da Dívida Ativa da União e funcionário de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a mudança é significativa porque a entrega de cargos comissionados trouxe à tona a ideia de que os órgãos podem funcionar sem eles, aumentando a produtividade das instituições e diminuindo os gastos. “Claro que a economia chama a atenção, mas precisamos lembrar que esses cargos formam uma carreira paralela.

As funções são escolhidas sem questões técnicas e carregam uma série de benefícios, como apartamentos funcionais ou Geton. Dessa forma, perde-se a independência de análise técnico em razão de alguma regalias”, afirma. De acordo com dados obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas na AGU existem 1.653 cargos, funções de confiança e gratificações. Do total, 652 são DAS. Os cargos comissionados estão na mira da reforma administrativa que o governo federal pretende realizar.


Confira entidades que assinam a nota:

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil – APBC

Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11903
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online