Judiciário: Sitraemg ganha 13,23% para seus filiados em ação coletiva


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Em recurso de apelação julgado na tarde desta quarta-feira, 16, o Sindicato obteve vitória na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o reconhecimento do direito à revisão geral de 13,23% sobre os vencimentos dos seus filiados, retroativo a 2003. Contudo, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, que acompanhou a sessão, informa que o Sindicato entrará com embargos de declaração, pois defende o percentual de 14,23%.

Em apelação movida pela entidade, a sentença de primeiro grau foi reformada, mas a União ainda poderá interpor recurso especial, como tem feito em outros casos.

Como o percentual correto é de 14,23%, já reconhecido pela Corte Especial do TRF-1 em processo com atuação do SITRAEMG, essa diferença permanecerá em discussão, mas o Sindicato já garantiu a vitória em 13,23%.

Segundo o advogado Rudi Cassel, que realizou sustentação oral na sessão de julgamento, é mais uma vitória que beneficia os filiados do SITRAEMG, servidores do Poder Judiciário da União em Minas Gerais.

“Hoje, aqui no Distrito Federal, tive a certeza de que podemos fazer justiça e igualdade em direito que é de todos. Os 13,23% já foram reconhecidos no CNMP e STM, então não vejo outra decisão que não estenda para o conjunto de servidores do Poder Judiciário da União”, declara Alexandre Magnus, coordenador geral do SITRAEMG.

O processo tramita com o número 0027364-81.2007.4.01.3800, sob a responsabilidade da assessoria jurídica do Sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados).


13,23% pela via administrativa

Vale lembrar que, recentemente, no último dia 9, o SITRAEMG foi vitorioso nesta ação, pela via administrativa, quando o STM (Superior Tribunal Militar) deferiu o pedido do Sindicato entendendo que os 13,23% é devido a todos os servidores da Justiça Militar em todo o país, retroativo há 5 anos, sobre todo o holerite (relembre aqui).

O SITRAEMG foi a primeira entidade, em nível nacional, a requerer, junto ao STM o pagamento pela via administrativa dos 13,23%, e a data de protocolo do requerimento servirá de base para o cálculo do pagamento destes passivos para todos os servidores da Justiça Militar de todo o Brasil.

Os pedidos administrativos do SITRAEMG para os servidores das justiças Eleitoral e Federal aguardam o posicionamento do TSE e CJF, respectivamente e, na Justiça Trabalhista, o SITRAEMG recorreu da decisão administrativa ao Órgão Colegiado e aguarda deliberação nesta quinta, 16/09, quando o processo será apreciado na sessão do Órgão Especial, às 15h.

http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-ganha-1323-para-seus-filiados-em-acao-coletiva/

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