STF tenta impor "acordo" que rebaixa projeto sem ouvir servidores


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O acordo firmado sem aval dos servidores entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Dilma,referente ao reajuste salarial, foi recebido com decepção pela categoria. É o que afirmam dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem, que afirmam que a luta contra o rebaixamento da proposta salarial deve continuar. Os servidores criticaram a políticado “fato consumado” que o tribunal tenta impor. A categoria faz manifestação em frente ao Supremo na tarde desta quarta-feira (12) – e enfrenta repressão da Polícia Militar.

O STF apresentouàs representações sindicais os termos do reajuste que já teriam sido negociados com o governo. A proposta substituiria o PLC 28, projeto cujo veto presidencial os servidores tentam derrubar no Congresso Nacional. A proposta foi negociada sem participação ou consulta aos trabalhadores e, segundo a direção-geral, será levada à sessão administrativa do STF.A negociação do tribunal com o governo deu carona a reajuste nos cargos em comissão de 16% (CJ1) e 24% (CJ de 2 a 4), nesses casos em parcela única em janeiro de 2016.


Aumento para juízes

Na sessão administrativa da semana passada, os ministros do STF já haviam aprovado o envio de projeto que reajusta seus próprios subsídios e os da magistratura. O percentual seria de 16%, segundo fontes não oficiais. Na mesma sessão eles decidiram postergar a discussão sobre os servidores, submetendo a proposta ‘ao que fosse possível’ negociar com o governo.

O projeto agora apresentado foi expostoaos servidores pelo diretor-geral, Amarildo Vieira,há poucas horas da possível apreciaçãodele pelos ministros do STF na sessão administrativa. Ele prevê o parcelamento do reajuste em quatro anos – com oito parcelas semestrais. Quando integralizado, em junho de 2019, representaria reajuste de 41,3% na tabela salarial.

A proposição, segundo o STF, utilizaria recursos equivalentes a 23,5% do valor da folha de pagamento do Judiciário Federal – cerca de dois pontos percentuais acima, portanto, do que o governo ofereceu ao conjunto do funcionalismo (21,3%). E seria aplicado por meio de reajuste de 12% no vencimento-básico e elevação da GAJ a 140%. Haveria ainda a instituição do adicional de qualificação em 5% para os técnicos judiciários que possuam curso de nível superior.

Segundo o tribunal, os 13,23% do passivo que já vem sendo recebido por parcela dos servidores da Justiça do Trabalho seriam utilizados para compor a proposta e incorporados – mas sem reconhecimento administrativo do que se reivindica em termos de atrasados. Isso prejudicaria mais os servidores da Justiça Trabalhista que já recebem o percentual, embora, na prática afete a todos, já que se utiliza de percentual pleiteado pelo conjunto dos servidores referente a algo que não tem relação com o projeto salarial.

A forma como o Supremo vem encaminhado a questão salarial contraria os debates e deliberações das assembleias da categoria realizadas nos estados. Os servidores cobram negociação transparente, com participação da federação nacional (Fenajufe) e tempo hábil para que sejam consultados sobre o que venha a ser proposto. É considerado inadmissível que algo que se arrasta há meses – para não falar em anos –, só tenha o resultado das reuniões fechadas com o Planejamento apresentado quando os ministros já vão decidir sobre ela.


Críticas ao parcelamento

É considerado grave, ainda, além do rebaixamento dos valores, a determinação do ministro Ricardo Lewandowski em parcelar a implantação em quatro anos, política do governo Dilma para os servidores que parece ter sido abraçada pelo presidente do tribunal.O parcelamento excessivo é considerado uma descaracterização que compromete o projeto original. “É um acinte e uma decepção imensa que o poder tenha aceito uma proposta nesse nível”, disse Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe. “Não aceitamos o fato consumado, a reunião de hoje só nos comunicou, a categoria não foi consultada”, afirmou. Para ele, o STF não pode tratar de modo diferente e discriminatório os servidores em relação aos magistrados, que já têm proposta até para assegurar perdas inflacionárias futuras.

Também coordenador da federação, Tarcísio Ferreira observou que a proposta é ruim e na prática não traz o tão falado “plus” com relação aos demais servidores do Executivo, que tiveram reposições em anos que o Judiciário não teve. Preocupa ainda, destaca, a tentativa do tribunalde impor um método desrespeitoso no encaminhamento da questão: há uma categoria que está em greve nacional, que há seis anos luta por esse projeto e que não está sendo ouvida.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4043

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