Sindicato conclama categoria a defender decisões dos quintos


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Os servidores voltaram a se indignar com o Supremo Tribunal Federal por conta da publicação do acórdão do ministro Gilmar Mendes referente ao julgamento dos quintos, ocorrido em março deste ano. A categoria teme que haja reflexos nos salários ou em decisões já transitadas em julgado.

O Sintrajud considera inadmissível qualquer ameaça de redução salarial, que seria agravada por um contexto de inflação alta, nove anos de perdas no valor real da remuneração e bloqueio do governo federal aos projetos que recompõem a remuneração.

A decisão do Supremo é contra a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. O governo atuou pelo julgamento, tendo talvez como alvo mais direto os servidores do Executivo – cujas ações em geral ainda tramitavam –, mas também os trabalhadores do Judiciário.

À época, foi apontada como parte do pacote do ‘ajuste fiscal’, que busca reduzir despesas para fazer superávit primário e assegurar recursos para pagar os juros das dívidas públicas.

O Sintrajud reafirma a sua posição de lutar política e juridicamente para que essa decisão do STF não incida sobre ações em execução ou ameacem os valores incorporados. Há base legal para isso e eventuais desdobramentos contrários aos servidores se confrontariam com decisões judiciais anteriores.

A incorporação em geral se deu por atos administrativos ocorridos há mais de cinco anos e há uma ação coletiva do sindicato transitada em julgado, com previsão de pagamento de atrasados em precatório, com sentença favorável aos servidores.

A Advocacia-Geral da União entrou com ação rescisória contra essa decisão. O advogado César Lignelli, da equipe do Jurídico do Sintrajud, observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento contrário ao acatamento automático da ação rescisória em decorrência de mudança de jurisprudência.

Os advogados, no entanto, alertam para o fato de que na Justiça nada é matemático e torna-se mais temerário ainda quando há forças políticas oficiais atuando para impor perdas aos servidores.

A direção do Sintrajud conclama a categoria a manter e ampliar a greve para defender a derrubada do veto ao PLC 28, exigir que o Supremo negocie com o governo os recursos necessários para implantá-lo e, agora, também para impedir qualquer ameaça de redução de direitos e de salários.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3986

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