Servidores do Judiciário e sindicalistas fazem atos no Congresso Nacional


Compartilhe esta publicação:

Servidores do Judiciário fizeram nesta terça-feira manifestações em frente ao Congresso Nacional pela derrubada do veto ao projeto que reajusta os salários da categoria. Eles se juntaram, no mesmo local, aos trabalhadores ligados à Força Sindical que pediam a aprovação do projeto que corrige o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Contrários ao veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%, os trabalhadores do Judiciário ocuparam o espelho d'água em frente ao Congresso Nacional, pedindo a derrubada do veto.

Na última quinta-feira, os servidores do Judiciário rejeitaram uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF), enviada ao Palácio do Planalto, que propunha reajustar os salários em 41,47% e decidiram manter o pedido de derrubada do veto. Um dia antes, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que enviará a proposta ao Congresso Nacional. Mas, os trabalhadores querem que o veto seja apreciado amanhã, quando está marcada uma sessão deliberativa do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais.

Ao vetar a proposta, a presidenta justificou que a aprovação do projeto seria inconstitucional e contrária ao interesse público. “Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou Dilma, ao justificar o veto.


FGTS

Já os trabalhadores ligados à central Força Sindical pediram a aprovação do projeto de Lei 1.358/15 que corrige o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pela proposta, a remuneração do fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, terá as mesmas taxas da caderneta de poupança, em torno de 6% ao ano. Atualmente, a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

A votação do projeto, prevista para essa terça-feira, na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O governo argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida, e propõe um escalonamento.

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-08-18/servidores-do-judiciario-e-sindicalistas-fazem-atos-no-congresso-nacional.html

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.