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03 agosto 2015

A Constituição Federal do Brasil estabeleceu os meios de acesso aos cargos públicos, que se constituem basicamente como regra o acesso pela via do concurso público, direcionando-se para toda a administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, distintamente reconhecidas como administração direta e indireta.

Ressalte-se que mesmo os cargos temporários e empregos públicos devem seguir a obrigatoriedade do concurso público, ainda que não detentores do fundamento da estabilidade no cargo, uma vez que o objetivo principal é polarizar em toda a sociedade a igualdade de oportunidades, meio pelo qual consagramos um dos fundamentos de ascensão social das classes mais pobres, discriminadas em função de raça, gênero, credo, vítimas do processo de redemocratização, onde os ricos e proprietários dos bens foram privilegiados em função da ocupação dos espaços de poder político e econômico, favorecidos pela exposição midiática, que tinham interesses diretos na manutenção de suas riquezas e de escravização das classes sociais despolitizadas.

Não obstante os prejuízos sofridos, tardiamente chegou-se ao processo de redemocratização uma abertura de oportunidades, que se culminou com a ascensão social geradora de riqueza, uma classe média e média baixa, em função básica e principalmente do conhecimento e da sabedoria humana pela meritocracia. Somente a partir do processo de redemocratização e da abertura do Estado por meios de igualdades de oportunidades é que surgiram ofertas de trabalho sem a força do império.

Veja aqui o artigo completo.

Por Francisco Antônio da Silva Filho, escritor, formado em licenciatura Plena em geografia, bacharel em Direito e especialista em Direito Previdenciário e Direito Público.
http://www.lutafenajufe.org.br/mz/principal.php?mostrar=noticiacompleta&id=d1dc254087
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