Governo propõe aumento de até 41,7% para o Judiciário Federal


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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O percentual individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. A variação atinge uma parcela da categoria que tem outros tipos de remunerações. O aumento será pago em oito parcelas, de 2016 a 2019. Os ministros do STF também aprovaram ontem reajuste de 16,38% nos próprios salários, elevando de R$ 33,7 mil para R$39,2 mil em janeiro de 2016. As duas propostas serão encaminhadas para votação no Congresso.

A alternativa ao PLC 28/2015 foi apresentada no mesmo dia em que a polícia entrou em confronto com servidores do Judiciário que protestavam ontem na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O grupo quer a derrubada do veto da presidenta Dilma pelo Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Até lá, o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio (Sisejufe-RJ), Valter Nogueira, disse que a greve da categoria está mantida e que o último recurso aceito pela categoria é a derrubada do veto.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. Os maiores percentuais de aumento serão pagos aos servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários. O governo tem até o dia 31 deste mê s para encaminhar ao Congresso o Projeto da Lei do Orçamento Anual.


Impacto de R$ 5,99 Bi

De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, sendo a última paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. A queixa de parte das entidades sindicais é que houve pouca diferença no impacto da folha em relação à proposta de 21,3%.


Acerto antecipado

Para evitar uma nova derrota no Congresso, o governo acordou a proposta com o Supremo Tribunal Federal. Os dados foram apresentados ontem pelos técnicos do Supremo aos representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário. Os dirigentes vão levar a proposta às bases regionais para aprovação ou não do texto negociado.


Efeito cascata

Com a elevação do salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá alteração no teto do funcionalismo público, que é atrelado aos valores. Também ocorrerá efeito cascata nos subsídios dos ministros de demais tribunais superiores pelo país, juízes e desembargadores, e membros dos tribunais de contas.


Adicional de 5%

O governo também propôs o pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) para os Técnicos Judiciários com diploma de Nível Superior. O valor é de 5% do vencimento-básico. A cada reajuste do valor do vencimento-básico, este adicional também seria diretamente reajustado para os servidores em questão.


Desde 2006

Nas apresentações divulgadas ontem, o Ministério do Planejamento apontou que o vencimento-básico dos servidores do Poder Judiciário Federal não é corrigido desde 2006. A medida, segundo a pasta, propicia um “pequeno reajuste” para os que possuem vantagens atreladas ao vencimento-básico”.


De 90% para 140%

A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passaria de 90% para 140% do total do vencimento-básico. Ainda de acordo com o governo, haverá diminuição remuneratória entre os servidores antigos e os mais novos. O mecanismo adotado também vai permitir que a maior parte dos recursos seja destinada aos efetivos.


Cargos em comissão

De acordo com o Sisejufe, o STF também apresentou proposta de reajuste para os Cargos em Comissão (CJ’s). O percentual é de 25% para os níveis 4, 3 e 2 e de 16% para o nível 1. A maioria dos ocupantes de CJ’s é efetivo e o pequeno impacto não vai comprometer o reajuste dos demais.


R$ 200 milhões

De acordo com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, esse percentual foi incluído a pedido dos ministros dos tribunais superiores e do próprios STF e terá o custo de R$ 200 milhões. Apesar do comprometimento no Orçamento, não haveria impacto importante sobre a folha.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/08/12/governo-propoe-aumento-de-ate-417-para-o-judiciario-federal/

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