Governo aponta para setembro reunião que deve discutir transposição de servidores reintegrados para RJU


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A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sinalizou agendar uma reunião em setembro para debater a transposição de servidores reintegrados ao Regime Jurídico Único (RJU). Esse foi um dos temas abordados em reunião entre SRT e Condsef para tratar pauta específica da categoria na última sexta-feira, 7.

Apesar de o governo insistir e reafirmar que a proposta central que tem para os servidores federais continua sendo o índice de 21,3% dividido em quatro anos, a Condsef cobrou respostas para pautas específicas dos reintegrados, razão pela qual a reunião estava agendada. A SRT solicitou que a Condsef aguarde até esta quinta, 13, para confirmar reunião em setembro que contaria com representantes da Confederação e da SRT e também da Secretaria-Geral da Presidência, AGU e Segep (Secretaria de Gestão Pública).

Nessa reunião a Condsef sugeriu que fossem abordados outros temas relevantes para os reintegrados, além da transposição para o RJU. Uma das demandas é que os benefícios concedidos aos servidores regidos pelo RJU sejam estendidos aos reintegrados. O governo já vem discutindo a extensão desses benefícios como diárias, gratificações de chefias e outros. Outro item que o governo diz não ter acordo se refere a demanda para que sejam considerados anuênios até a presente data. Garantia do parcelamento de férias, prevista pela CLT, é tema que o governo diz que divulgará orientação sobre assunto. Há também intenção de debater uma tabela única para os reintegrados com acréscimo de quatro padrões e progressão, mas a SRT informou que não há espaço nesse momento para essa discussão.

Outro tema que não encontrou respaldo do governo é o debate sobre pagamento de pecúlio para assegurar alguns direitos. A respeito de pagamento considerando insalubridade, periculosidade e adicional noturno, a SRT disse que soltará uma orientação a respeito dos assuntos. Já sobre pagamento de auxílio-educação, o governo alegou não ter acordo. A Condsef também cobrou a apuração de assédio moral junto aos reintegrados e o governo se comprometeu a fazer um resgate do resultado de uma conferência feita sobre o tema e que vai trabalhar um instrumento legal para essa questão.

Já sobre reenquadramento dos servidores em desvio de função e definição de suas atribuições, o governo também sinalizou com a elaboração de um instrumento legal envolvendo o assunto. Ainda segundo a SRT, instruções também devem ser divulgadas a respeito da elaboração ou regulação do PPP (Perfil Psicográfico Profissional), o antigo SB 40, dos servidores. Essas e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

http://condsef.org.br/inicial/6992-2015-08-10-23-21-31

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