Enquanto PM reprime ato com violência, STF vota proposta sem ouvir servidores


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Do lado de fora, gás de pimenta, cassetetes, servidores feridos e presos e pelo menos dois tiros com projétil de fogo, cujas capsulas foram recolhidas pelos manifestantes. A imagem do servidor com o rosto ensanguentado percorreu as redes sociais. Dentro, a votação sumária de uma proposta de ‘acordo salarial’ revelada aos servidores cerca de cinco horas antes.

Foi assim que os ministros da mais alta corte judicial brasileira decidiram passar por cima do projeto salarial por eles mesmos avalizado e, posteriormente, aprovado no Congresso Nacional – após trabalho de convencimento junto aos parlamentares de dimensões inéditas na história da categoria e talvez da própria luta sindical nas últimas décadas no país.

Aprovado na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira (12), o projeto apresentado como alternativa ao PLC 28 deve seguir, segundo a direção do órgão, imediatamente para o legislativo.

A proposta – comunicada como fato consumado – foi recebida com decepção, irritação e revolta por servidores. É o que afirmam dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem, que ressaltam que, para boa parte da categoria, localizada nos tribunais trabalhistas de todo o país, o ‘acordo’ firmado pelo Supremo é pior do que a contraproposta oferecida pelo Ministério do Planejamento ao conjunto do funcionalismo – e recusada por todas as categorias cujas entidades sindicais integram o Fórum Nacional dos Servidores Federais.


Sessão

Pouco antes da sessão administrativa começar, dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) levaram documento da direção executiva da entidade que solicitava o adiamento da votação para que a categoria pudesse se manifestar. Não foram atendidos. A federação e o sindicato não têm conhecimento de detalhes relevantes da proposta, como o valor de cada parcela. Mas o que foi apresentado já é suficiente para que nos tribunais a rejeição se manifeste de forma contundente.

É o caso do fatiamento do reajuste em oito parcelas semestrais só integralizadas em julho de 2019, seis meses além do prazo que o governo propôs na mesa geral de negociações do funcionalismo. As direções sindicais também se pronunciaram contra o que está sendo ‘acordado’, com exceção de raros sindicalistas demasiadamente envolvidos com a defesa do governo – e que rotulam qualquer contestação a ele como reações da ‘direita’.


Projeto

O projeto apresentado às representações sindicais pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, prevê reajuste em parcela única para cargos em comissão e cotas semestrais de janeiro de 2016 a julho de 2019 para o cargo efetivo.

Quando integralizado, em junho de 2019, representaria reajuste de 41,3% na tabela salarial. A proposição, segundo o STF, utilizaria recursos equivalentes a 23,5% do valor da folha de pagamento do Judiciário Federal – cerca de dois pontos percentuais acima do que o governo ofereceu ao conjunto do funcionalismo (21,3%). O reajuste se daria por meio do acréscimo de 12% no vencimento básico e elevação da GAJ a 140%. O projeto incluiria a instituição do adicional de qualificação em 5% para os técnicos judiciários com nível superior.

A proposta é a princípio pior para os servidores da Justiça Trabalhista, que reúne cerca de 40 mil profissionais em todo o país, porque os 13,23% do passivo que já vem sendo pago a boa parte deles, e que não tem relação com o projeto, seria utilizado na composição da proposta – mas sem efeitos em termos de pagamento administrativo de atrasados.

“A proposta e muito ruim e demonstra que o ministro Lewandowski está prestando um serviço para o governo não só com relação ao reajuste do Judiciário, mas também ao conjunto do funcionalismo”, disse Inês de Castro, de Brasília, servidora do Fórum Trabalhista da Barra Funda e dirigente da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).


Violência

Ainda não houve tempo de as assembleias nos estados avaliarem esses novos fatos. Mas a tendência é que as caravanas à capital federal, no dia 18, pela reposição das perdas e derrubada do veto ao PLC 28 no Congresso sejam mantidas em todos os estados e reforçadas. É o que foi indicado pelo Comando Nacional de Greve, reunido na noite do mesmo dia.

Os servidores não dão sinais de recuo diante do que transcorreu nesta quarta-feira (12) no STF. Seja a violência desproporcional com que polícia investiu contra os manifestantes, após uma confusão em torno da grade que separa os trabalhadores do palácio, que feriu alguns servidores, um deles com gravidade, e levou à detenção de pelo menos três pessoas, entre elas um dirigente do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF).

Seja a rapidez com que os ministros do Supremo, que se beneficiaram de aumento no início do ano e já preparam outro reajuste apesar ‘da crise’, votaram numa proposta do governo sem cogitar ouvir os trabalhadores.

A luta pela reposição das perdas deve continuar. Os servidores não parecem dispostos a abaixar a cabeça e aceitar o que tentam lhes impor, numa greve que é também o reencontro da categoria com uma força coletiva que há muito não se via.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4045

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