Contraproposta do governo aos servidores


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O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019. O custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019.

De acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade.

A proposta tem como base a inflação esperada para os próximos quatro anos. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.

Mendonça espera começar a assinar os acordos nos primeiros dias de setembro. Desde ontem (26), a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento vem enviando ofício às entidades, formalizando o que foi acertado nas reuniões gerais e setoriais e reafirmando quatro pontos:

1. O acordo terá vigência por quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019.

2. As tabelas serão reestruturadas considerando uma expansão de 21,3%, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

3. Reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

4. Nos ofícios às entidades sindicais dos diversos setores serão indicados pontos específicos que atenderão, em alguns casos, a pauta das categorias. O de maior impacto é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

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